Conecte-se conosco

Destaques

Agricultores não devem solicitar auxílio emergencial, diz sindicato de Herval

21/05/2020 - 10h17min

Sindicato orienta que auxílio não está previsto em lei, portanto, não deve ser solicitado (FOTO: Cleiton Zimer)

Santa Maria do Herval – O Governo Federal vetou o auxílio emergencial para os agricultores familiares e caminhoneiros, portanto, não tem direito a receber o auxílio de R$ 600. Os vetos ainda devem ser analisados pelo Congresso Nacional, mas, por hora, essas classes, incluindo taxistas e motoristas de aplicativo, não terão direito.

Com isso, diversas dúvidas surgiram principalmente para os agricultores, que, em Santa Maria do Herval, procuraram o Sindicato dos Trabalhadores Rurais para questionar se podem ou não fazer o cadastro e solicitar o benefício, informando que, muitas vezes, pessoas próximas e que também são agricultores familiares se cadastraram e estão recebendo.

Fábio Wobeto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (FOTO: Rogério Savian)

Segurado especial

Porém o Sindicato, por intermédio dos órgãos competentes orienta que os agricultores não façam a solicitação pois, mais adiante, podem ter sua condição de segurado especial afetada. “Hoje em dia, o cruzamento de dados por parte do Governo, INSS, Receita Federal e afins está ficando cada vez mais eficiente. Então provavelmente isso vai constar no CPF dos agricultores que fizerem o pedido. Vai constar que foi pego o auxílio emergencial, sendo que o segurado especial não estava contemplado por essa lei”, disse Fábio Wobeto, Presidente do Sindicato.

Destaca ainda que, para manter a qualidade de segurado especial, o agricultor só pode ter renda a partir da agricultura. “Quando ganhamos outra renda, perdemos isso”, informou.

“A orientação é seguir a lei”

O presidente do Sindicato destaca que os agricultores questionam se, pegando o auxílio nesse período, podem ser afetados futuramente. “Não sei se afeta, mas a lei não permite. Talvez, hoje a gente pense que não vai afetar, mas, daqui a pouco, o INSS pode ter um entendimento diferente disso”, afirmou Fábio, frisando que “a orientação é seguir a lei”.

Fábio informa que, quanto aos agricultores, somente tem direito ao auxílio emergencial aqueles que, mesmo sendo segurado especial, estão inscritos no Cadastro Único. “Esses estão previstos em lei”, disse. CadÚnivo é um programa onde estão inscritas as famílias de baixa renda para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.