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Câmara aprova uso obrigatório de máscaras em todo Brasil

19/05/2020 - 19h01min

Brasília –O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19, projeto que torna obrigatório o uso de máscara em todo o País, durante pandemia do novo coronavírus, com previsão de multa a ser definida por estados e municípios para quem descumprir a regra. Conforme publicação da Agência de Notícias da Câmara de Deputados, a máscaras serão obrigatórias para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias públicas e transportes públicos. Estão em análise os destaques que podem alterar o texto.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado por Jair Bolsonaro. Quem for flagrado descumprindo a regra poderá ser multado em até R$ 300.

Estados e município devem decidir como irão fiscalizar e aplicar a multa e, em caso de já haver legislação sobre máscaras na localidade, o projeto valida as regras já em vigor, ainda que estabeleçam multas maiores.

Empregadores
O texto também obriga os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia a fornecer aos funcionários máscaras de proteção individual artesanal e outros equipamentos de proteção quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público. O empregador também será multado na falta de máscara.

Uma destaque aprovado torna obrigatório o uso de máscara pelos trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluindo-se os prestadores de serviço. As máscaras deverão ser fornecidas pelo governo.

Na compra das máscaras para os funcionários, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.

Baixa renda
O poder público também poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns. A multa para os mais pobres será dispensada onde não houver distribuição gratuita de máscaras.

Também fica dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da máscara facial.

O texto exige a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte, obedecendo as recomendações do Ministério da Saúde.

A proposta altera a lei que foi aprovada em fevereiro especificamente para lidar com a situação de emergência em saúde ligada ao novo coronavírus (Lei 13.979/20).

Profissionais de saúde
O texto de Cutrim também estabelece que profissionais de saúde contaminados pela Covid-19 terão assegurados leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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