Precisamos ter coerência no que é legal e no que é ideal

Precisamos ser coerentes para analisar algumas questões levantadas com a moção pública referente a gastos com pessoal na Prefeitura. Primeiramente, precisamos ver o que é ideal e o que é legal, principalmente esclarecendo o salário que envolve o cargo de vice-prefeito.

Na lei, aprovada pela Câmara de Vereadores em 2016 para o mandato de 2017 a 2020, o salário do prefeito é definido em R$ 10.665. Para o vice, há duas situações: se não fizer nada, não assumir nenhuma função na Prefeitura, apenas ficar em casa “coçando” ou trabalhar na iniciativa privada, ele terá direito legal do valor correspondente a 25% do salário do prefeito, ou seja, R$ 2.666,25. Isso falando em leis. Se o vice-prefeito assumir um cargo, qualquer cargo, seja recepcionista ou secretário, o salário dele muda para 50% do salário do prefeito, valor que corresponde a R$ 5.332,50.

PELA LEI

Lui trabalhou os três primeiros meses do mandato como Chefe de Programas. Isso quer dizer que pela lei, ele tem o direito aos pouco mais de R$ 5 mil. Após isso, ele assumiu a pasta da Secretaria de Agricultura, mas o salário continuou o mesmo. Vale lembrar que ele não teve aumento de salário, e o gasto com Lui sendo vice-prefeito e secretário é de R$ 5.332,50. Pela lógica, e pela lei, se Lui não fosse nada na Prefeitura e fosse contratado um secretário para a pasta da Agricultura, o gasto seria de R$ 2.666,25 do vice-prefeito, mais R$ 4.932,00, salário de secretário em Presidente Lucena. O total gasto seria R$ 7.598,25. Esse valor é 2.265,75 a mais do que é gasto hoje.

IDEAL

Se o assunto e a preocupação dos autores da moção é economia de gastos, poderíamos citar algumas situações que seriam ideais, já que no caso do salário do vice-prefeito não há ilegalidade. O ideal talvez fosse Lui ganhar apenas os 25% do prefeito, mas isso quem decide não é ele. A lei foi aprovada pelos vereadores e é cumprida. Deveria ter sido criticada lá atrás. Lui poderia optar por receber apenas o salário de secretário, como todos os outros, e abrir mão do seu diferencial de ser também vice-prefeito. Ele evitaria qualquer contestação e ganharia pelo serviço prestado. Claro que ele não é obrigado a fazer isso, a lei o defende. As contestações da moção, na parte que se diz referente ao salário do vice-prefeito, é a base de idealismo e não com bases legais.

GINCANA

Vai ter gincana neste ano em Presidente Lucena. Foi definido em reunião na segunda-feira que, com algumas mudanças, que o evento aconteceria neste ano e que pode se tornar anual, e não bianual, como sempre foi. O motivo é a reivindicação das equipes que querem disputar a gincana mais vezes. No combinado, para viabilizar o evento sem aumentar os gastos, a Prefeitura retirou a premiação em dinheiro (ao menos neste ano) e dará o troféu, além de arcar os custos com a equipe organizadora.

CURTÍSSIMAS

– O prefeito afirmou que em 90 dias colocará dois quebra-molas onde foi solicitado pelo vereador. Ele disse que fez o estudo da necessidade de colocar as lombadas no local e que no máximo em 90 dias estarão instaladas.
– Terça-feira, 27, não haverá expediente interno na Prefeitura. Os funcionários estarão em curso durante todo o dia.