A Prefeitura vai mudar a planta de valores para efeitos de cobrança do IPTU

Projeto de lei na Câmara de Vereadores traz muitas mudanças. Acho até que há injustiças com relação ao IPTU. Tem gente pagando demais e outros pagando de menos. Sempre afirmei que em certos casos acho o IPTU barato. O Imposto Predial e Territorial Urbano é um dos poucos impostos que os municípios dispõem para ampliar o seu portfólio de impostos próprios. O resto mandamos para Porto Alegre e Brasília. O valor do IPTU cobrado é cheio de distorções. Imóveis que valem 800 mil estão no cadastro da Prefeitura com valor de 350 mil. Outros tem valor maior do que o valor de mercado. Fazem pelo menos cinco anos em que os imóveis não tem o valor de mercado aumentado. O mercado imobiliário marca passo durante toda a crise. Só agora dá sinais de começar uma recuperação.

PISCINA

Só que os vereadores têm que prestar atenção a algumas excrescências que constam do projeto de majoração da planta de valores. Por exemplo, fiquei sabendo que uma piscina é considerada área construída como se fizesse parte do imóvel. Brincadeira. Olha, para fazer isso o administrador público não pode ter estado num dos seus melhores dias. Os vereadores têm que corrigir esta distorção. Não dá para cobrar imposto sobre o tamanho de uma piscina. É o fim da picada. Daqui a pouco vão querer cobrar imposto sobre a área da casinha do cachorro da casa. Esta área tributária é conhecida nacionalmente como sendo uma espécie de manicômio tributário. No Brasil as empresas precisam gastar 2.600 horas de trabalho por ano só para atender as exigências do fisco. Para quem não entendeu explico melhor. Paga-se imposto dia e noite. As empresas precisam acompanhar a legislação que muda da noite para o dia. Precisam saber se paga imposto sobre determinado fato gerador e muitas vezes a própria lei é dúbia. Um horror e tanto. Tem empresas que ficam se debatendo se paga ou não. Se não pagar o bicho pode pegar e sair cara a brincadeira. Se pagar pode estar jogando dinheiro fora. Isto tudo toma tempo.

900 MIL

O município de Ivoti receberá 900 mil reais do governo federal por conta do leilão do pré-sal. Aquele cuja expectativa de arrecadação era de 106 bi e só se arrecadou 71 bi. De qualquer forma é uma bela grana que vem em boa hora. O prefeito Martin disse que vai investir o dinheiro em energia solar. Uma bela aposta. Este é o típico investimento que traz retorno para o município. Investir em energia solar é o futuro. Ainda mais a Autarquia de Água que gasta uma fortuna para bombear água dos poços e a metade vai fora através das fugas de água. Uma boa escolha.

SANEAMENTO

Outro dia tinha audiência pública sobre a implantação de saneamento básico em Ivoti. Coincidiu com a votação no Congresso Nacional do novo marco para o saneamento básico no Brasil, país que tem índices de saneamento abaixo da crítica. Aqui em Ivoti mesmo, quase não tem o esgoto coletado e tratado. Pelo visto vamos levar 20 anos para atingir 100% das residências.