Alexandre Garcia: Tensão e Constituição

Alexandre Garcia

Os governadores em seu Fórum decidiram procurar o Presidente da República e depois o Presidente do Supremo e os demais chefes de poder, na tentativa de diminuir tensões. Alegaram fazer isso pela democracia e pela Constituição. Como se sabe, democracia e Constituição são juntas. Se a Constituição não é cumprida, a democracia  tropeça. Na semana passada, 14 governadores fizeram uma nota de desagravo aos ministros do Supremo, e mencionaram a Constituição mas não o motivo das críticas à Corte, que brotaram de reiterados desrespeitos a normas da Constituição.

O Supremo é o intérprete da Lei Básica. Ser intérprete não significa traduzir o inverso do que está escrito. Se está escrito que um deputado é inviolável por suas palavras, então significa que ele é inviolável por suas palavras. Se está escrito que é vedado todo e qualquer tipo de censura é porque assim é. Se está escrito que é isenta de restrição a manifestação do pensamento; que a casa é o asilo inviolável; que o Ministério Público é essencial à função da Justiça; que é livre o exercício dos cultos; que há liberdade de locomoção; que o presidente condenado fica oito anos inabilitado para função pública; – então é assim que tem que ser.

A liberdade é tolhida quando há medo do arbítrio. Atingir a  liberdade de expressão é o primeiro alvo na direção de um regime totalitário. O medo que paira é uma forma de prisão. No estado democrático de direito, uma constituição não existe para garantir o estado, mas para garantir o cidadão, protegendo a sua liberdade ante eventual arbítrio de agentes do estado. Desde a Carta Magna imposta a João Sem Terra, assim é. Nós temos uma Constituição Cidadã que é fácil de ler, todos podemos  conhecer os direitos garantidos e o papel de cada um dos três poderes – que estão a serviço do povo, origem e titular primeiro do poder.

Quando se defende a Constituição se está defendendo também os três poderes. Qualquer dos três que desrespeite a Constituição, está enfraquecendo seu próprio alicerce. A Constituição é o contrato maior da livre convivência.  Quando não se cumprem ítens desse compromisso, brota a tensão. Os governadores do Fórum bem poderiam relembrar o mote que garantiu a posse de JK: “Retorno aos quadros constitucionais vigentes”.