Câmara busca explicações sobre a fiscalização da Lei das Calçadas

A bancada do PSDB apresentou um pedido informações sobre o decreto municipal Nº 235/2018, que dispõe sobre o calendário municipal para a fiscalização da Lei das Calçadas. Entre outros pontos, os vereadores querem saber quantos proprietários foram notificados pela Prefeitura e ainda não executaram suas calçadas. Isso porque a cidade segue com muitos pontos em que a Lei das Calçadas é ignorada. É verdade que a legislação já provocou muitas melhorias, especialmente no centro. Mas a adequação tem que ser geral. Não pode um proprietário ser enquadrado e o vizinho, não.

O CALENDÁRIO PRÓPRIO
E as calçadas nas áreas que pertencem ao município? Existem diversos imóveis públicos ainda sem calçadas. O decreto 235 também trata desses casos. Foi dado prazo até junho de 2019 para que a Secretaria de Planejamento e o Setor Jurídico apresentassem um calendário de implantação de calçadas em áreas públicas. O prazo venceu há quase um ano e ninguém se mexe. Os vereadores também estão em cima dessa situação.

OBRAS NA PANDEMIA
A vereadora Kátia Zummach, uma das autoras do pedido, chegou a ir até a Secretaria de Planejamento para saber o que está acontecendo. Segundo ela, a justificativa para o atraso é o coronavírus. De pronto, a vereadora respondeu que em 2019 ainda não havia o vírus e também não se viu o tal calendário virar realidade. Mas, mesmo com a pandemia, a Prefeitura tem sim condições de construir calçadas. A título de comparação, estão sendo feitas licitações para obras em várias estradas do interior, que obviamente começarão antes da eleição. Se lá os protocolos de segurança permitem o trabalho dos operários, por que não nas calçadas?

COINCIDÊNCIA INCRÍVEL
A Prefeitura não gostou da capa do Diário de ontem, sobre o pedido de revisão de dois dos cinco casos positivos de Covid-19 em Nova Petrópolis (o de Nove Colônias e o de Linha Temerária). Em uma nota de esclarecimento em que chama o jornal de mentiroso, a Prefeitura garante que fez os pedidos de revisão junto ao Estado às 9h22 da terça-feira. Ou seja, antes das 10h48, horário em que recebeu o questionamento da reportagem do Diário. É realmente uma coincidência incrível. A família de Odirlei Schmidt está há semanas pedindo que o nome dele seja retirado das estatísticas oficiais. E a Prefeitura resolveu agir justamente na mesma manhã em que o Diário lhe fez essa cobrança. E também é interessante notar que esse contato com o Estado teria sido feito por telefone. Quem consegue imaginar a Coordenadoria Regional de Saúde fazendo uma mudança nas estatísticas oficiais de saúde do Estado por causa de um telefonema? Eu achava que esse tipo de pedido se faz por escrito…

DE SETE, SÓ UM
Na nota de esclarecimento apresentada ontem, a Prefeitura diz que se pauta na transparência e que “as ações locais são são balizadas na informação correta”. Mas não foi graças à transparência e à correção da Prefeitura que a população ficou sabendo que Odirlei Schmidt fez um total de sete exames e que os últimos seis deram negativo para Covid-19. É curioso que o município tenha se preocupado em divulgar apenas o primeiro, que deu positivo. Os outros seis couberam ao Diário.

Por Francis Jonas Limberger

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