Raul Petry – 19/04/2022

MUDANÇA

Hoje a Câmara de Vereadores votará um projeto de lei muito interessante, de autoria do próprio Legislativo. A carga horária semanal do cargo de assessor jurídico está sendo diminuída em uma hora no dia das sessões. De agora em diante, se o projeto for aprovado, o assessor jurídico para de trabalhar às 19h30. Para compensar, nas tardes de segunda-feira ele começará a trabalhar uma hora mais cedo.

SEM LENGA LENGA

O interessante é o motivo dessa mudança. É que agora as sessões duram menos tempo. E isso não quer dizer que as reuniões estão sendo menos produtivas. Nada disso. A questão é que em 2021 a Câmara de Vereadores finalmente fez algumas mudanças no seu Regimento Interno. Caíram fora várias partes inúteis da sessão, como as leituras intermináveis dos projetos de lei. Agora os vereadores vão direto ao que realmente interessa e a sessão termina em média uma hora mais cedo. Está provado.

FICHAS SUJAS

Outro projeto de lei muito interessante que está tramitando na Câmara é de autoria do vereador Alexandre da Silva (PSB). Se esse projeto for aprovado, ele vedará a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas por alguns crimes, como feminicídio, estupro e imoprobidade administrativa. A lei valerá para todos os cargos do serviço público municipal, concursados e CCs. Merece ser apoiada, só que ainda não tem dia definido para a votação.

AVANÇO

É claro que esse tipo de lei sempre deve ser considerado um avanço para o serviço público. Eu só vejo uma semelhança com o projeto de lei das doulas, proposto pela vereadora Kátia Zummach (PSDB) e aprovado na semana passada. Seria melhor se leis como essas valessem para o país inteiro. Por melhor que seja a propositura, quando ela se restringe apenas a um município, ela acaba aumentando a confusão que é o nosso sistema jurídico. Pensando como brasileiro, eu fico feliz ao saber que os autores de determinados crimes não poderão trabalhar na Prefeitura ou na Câmara de Nova Petrópolis. Mas desanimo ao lembrar que eles poderão trabalhar em qualquer cidade vizinha.

MAIS APROPRIADO

Mas as diferenças param por aí. No caso do projeto de lei das doulas, eu continuo com o entendimento de que as regras relacionadas a um parto não são assunto para vereador. Já o projeto apresentado pelo vereador Alexandre me parece muito mais apropriado para a Casa Legislativa Municipal. É apenas uma opinião.

MAIS DINHEIRO

Os vereadores Alexandre da Silva, Cláudio Gottschalk (PDT), Egon Ackermann (Republicanos) e Daniel Michaelsen (MDB) querem que o Executivo Municipal faça um novo repasse para a Associação de Moradores de Linha Imperial, para a rede de água de Três de Maio. Eles alegam que o Município já repassou R$ 50 mil, mas que os moradores ainda encontram dificuldades para arcar com o valor rateado para concluir a obra.