Ivoti: Férias da Câmara, presidência e prefeito

Raul Petry – [email protected]

NÃO PODE

A Câmara Municipal está de férias desde a segunda-feira, dia 18. Como se sabe, os vereadores se reúnem todas as segundas-feiras e o período de recesso é de 15 de janeiro até 15 de fevereiro com exceção do primeiro mês do mandato, quando o recesso é em fevereiro. Isto porque, se pressupõe que no primeiro mês do mandato tem mais demanda por votações porque um prefeito novo entra e precisa tomar decisões que dependem dos vereadores. Até aí, tudo bem. Só que na semana passada os vereadores resolveram mudar o jogo. Um deles sugeriu que se fizesse duas sessões ordinárias no mesmo dia para abreviar o mês. Em vez de terminar dia 25 de janeiro, a última segunda-feira do mês, anteciparam as férias para a última segunda-feira, dia 18. Mais uma semana de férias.

ESPANTO

Na teoria não muda nada porque os vereadores se reúnem uma vez por semana durante cerca de uma hora. Um pouco mais, talvez. Uma hora a mais ou a menos não faz diferença. No entanto, o que causa espanto é que, justamente, aqueles que fazem as leis que precisam ser cumpridas por todos, eles próprios burlam a lei. Como ser legislador se aquele que legisla não cumpre o que a lei determina. Na verdade, não tem como realizar duas sessões ordinárias num único dia. Uma ordinária e uma extraordinária, sim.

PRESIDÊNCIA

Quem está com a palavra para explicar o que foi feito é a presidente da Casa, Marli Heinle Gehm. Ela tem que responder se só o povo precisa respeitar as leis que eles aprovam ou se eles próprios também precisam cumprir. A lei que eles fizeram diz que a última sessão tem que ser realizada no dia 25 de janeiro. Eles a anteciparam para o dia 18. Um espanto. É claro que não pode. A palavra está com Marli e sua assessoria jurídica, que não disse nada, nem sim nem não.

NINGUÉM ENTENDEU

Raciocinem comigo. A lei manda os vereadores trabalhar até o dia 25 de janeiro. Eles juntam duas semanas numa só para sair de férias uma semana antes. É contra a lei e agora? Podem até alegar que não tinha pauta para o dia 25 e que votaram tudo já no dia 18. E os problemas do povo, da cidade. Não tem nada para discutir, leis existentes que precisam ser mudadas e por aí vai. Esta desculpa não cola para o vereador é a caixa de ressonância de uma coletividade. Pediram votos para isso. Por exemplo, o diretor da Autarquia Água de Ivoti em que ter curso superior para ocupar o cargo. Nem o presidente da República precisa ter curso superior. Aliás, pode ter só o Fundamental que assume a presidência. Aí para diretor da Autarquia tem que ter curso superior. Mudando a lei ou não muda muita coisa. Mas pelo absurdo que é seria bom eles mudar. Foi no tempo de Arnaldo que se fez esta exigência sabe-se lá por quais motivos.

PREFEITO

Ou por outra, o prefeito não precisa ter curso superior para ser prefeito. Aliás, a lei só exige que não seja analfabeto. Aí para administrar uma simples Autarquia fizeram essa exigência. Não se justifica. Os vereadores poderiam ter usado o dia 25 de janeiro para resolver esta questão. Seria um absurdo a menos para o povo conviver com ele.