Dois assuntos da sessão da Câmara nesta segunda-feira

Suplente que assumiu por um mês no lugar de Daniel Michaelsen, a vereadora Elisângela Flesch (MDB) apresentou um pedido de informações que tende a ter relevância na sessão de hoje, quando o assunto começará a ser discutido na Câmara. Ela questiona o horário de almoço dos funcionários do posto de saúde do Pinhal Alto. Isso porque, segundo ela, eles usam um carro da Prefeitura para se deslocar até o Centro ao meio dia e depois voltar ao Pinhal Alto para o turno da tarde. No pedido apresentado por Elisângela, ela quer saber também se já foi feito um levantamento sobre as despesas que este deslocamento gera aos cofres públicos, lembrando ainda que existem restaurantes no Pinhal Alto. Aguardemos pelo que será dito na sessão de hoje.

HOSPEDAGEM

Na sessão de hoje os vereadores também começarão a tratar de um projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a exploração de serviços de hospedagem remunerada em imóveis residenciais. É o caso de hospedagem por meio de aplicativos como o Airbnb, já em largo uso na cidade. Ponto positivo: o poder público já percebeu que não tem como ir contra à tecnologia. É um caso parecido com o Uber (que ainda não opera em Nova Petrópolis, mas que tem o nome “emprestado” por alguns taxistas clandestinos que se anunciam como tal). Os serviços de aplicativos são realidade e não tem como fugir dela.

HOSPEDAGEM II

Falando especificamente do projeto de lei sobre hospedagem. A justificativa diz que o dono de imóvel que quer operar este tipo serviço só precisa avisar a Secretaria de Turismo, não dependendo de uma autorização prévia. O poder público sabe perfeitamente que ninguém precisa de qualquer autorização para receber pessoas em sua casa. O nome dessa prática, a de receber pessoas em casa, é “visita”. Percebendo que não poderá atuar sobre a permissão, o que mais restou ao poder público? Cobrar impostos sobre o serviço. Ou tentar. O artigo 13 do projeto de lei diz que os donos dos imóveis precisam fornecer trimestralmente dados individualizados de cada operação. O artigo 14 diz que haverá recolhimento de ISSQN.

CONCORRÊNCIA DESLEAL

É verdade que, se a Prefeitura for bem sucedida com essa lei que pretende instituir, estará fazendo justiça para com o setor hoteleiro, que paga seus impostos e vê essa concorrência desleal acontecendo diante de si. Mas é difícil a Prefeitura conseguir criar condições totalmente equânimes para os dois setores. O projeto de lei não cita, por exemplo, de quais meios o poder público pretende se valer para fiscalizar a hospedagem em imóveis residenciais e aplicar a multa salgada de R$ 3.500 para quem descumprir a lei. Só diz que é assegurado o sigilo às denúncias. Mas e se não houver denúncias e nem interesse dos donos de imóveis de se regularizar? Não irá o fiscal bater de porta em porta…