Enfim, uma lei para corrigir aberrações do alvará no Brasil

É justo uma manicure que trabalha apenas em sábados pague o mesmo valor do alvará de um advogado (que tenha uma banca junto a ele?) Ou um cabeleireiro ter que pagar os mesmos 700 reais de alvará que um corretor de imóveis, que, hipoteticamente falando, venda vários imóveis de alto padrão todo santo mês? 700 reais pode ser pouco para um, mas pode ser o faturamento do mês todo para outro. O que você acha disso?

EDITORIAL

– Não nos entendam mal, não queremos criticar ninguém com a citação destas quatro profissões. Basta reler o tópico e trocar as profissões pelas que melhor lhe aprouver.
– Bueno, vamos explicar: nos tempos em que escrevia o editorial do jornal ou a saudosa coluna Curtas da Página 2, há uns 10 ou 15 anos, cansamos de criticar a igualdade que se dava com valores do alvará. Era uma época em que não existia a Lei do MEI, o qual não paga alvará!
– À época, também cansamos de criticar que o Brasil mais atrapalhava do que ajudavam quem queria empreender. Isso porque, para liberar qualquer serviço, qualquer prefeitura levava meses! Isso tudo, reitero, foram motivos de comentários nossos há uma década atrás, quando a gente sugeria que o Brasil deveria ser como nos Países Desenvolvidos, que liberam logo o funcionamento de serviços de menor impacto e depois vão lá fiscalizar, assim, empregos e impostos são gerados mais rapidamente. Libera para funcionar e depois fiscaliza, mas se estiver fazendo algo errado, aí tem que mostrar o peso do Estado e pegar pesado! Mas para quem for trabalhar certinho, libera logo, pôxa!

ENFIM

É claro que não estávamos falando apenas de Dois Irmãos, afinal, o editorial e àquela Curtas era coluna de opinião sobre assuntos nacionais. Frise-se! A gente sabe que em municípios pequenos, as Prefeituras liberam o funcionamento mesmo antes do alvará “sair” (mesmo assim, até autorizar, demoram meses!). inclusive aqui, a Prefeitura sempre “deu uma mão” nisso! Mas, aqui mesmo em Dois Irmãos, há muitos anos, uma farmácia de manipulação levou seis meses para ser liberada. Outra: uma simples fruteira levou quatro. E em anos diferentes, em governos diferentes. Portanto, o aluguel – que não é barato! – já estava correndo e nada do empreendedor poder abrir para faturar e para pagar as contas!

ONDE?

Enfim, onde queremos chegar? Eis que, lendo o Fernando Seabra ontem, sobre a MP da Liberdade Econômica, da qual citarei só os três primeiros pontos: “1) SEM ALVARÁ: pequenas e médias empresas com atividades de baixo risco, como cabeleireiros e bares, ficam isentas de licença prévia para operar. 2) ALVARÁ AUTOMÁTICO: caso a decisão do órgão publico não seja dada no período estipulado, a concessão será automática. 3) FISCALIZAÇÃO A ‘POSTERIORI’: atividades de baixo risco não será fiscalizadas por antecipação”. Bingo! É disso que o Brasil precisa! Que nossos parlamentares sejam inspirados por Deus e sejam honestos com o povo e aprovem esta lei. Aliás, como dizia Santo Agostinho, na mensagem positiva do dia: “Ter fé é assinar uma folha em branco e deixar que Deus nela escreva o que quiser”.