Manobra da Prefeitura cria impasse entre o funcionalismo e os contribuintes

Há entre os vereadores o entendimento de que o Poder Executivo fez uma manobra e tirou o corpo fora na confusão que verá na noite de hoje, na sessão da Câmara. Esta manobra colocou de um lado os funcionários públicos, em especial os da saúde, que estão descontentes com o projeto de lei que prevê perda de rendimentos com insalubridade. Do outro lado está o contribuinte, que é convidado a pagar o prêmio de consolação ao funcionalismo descontente. Leia-se, aumento de impostos (ITBI e outros). Os vereadores entendem que se votarem contra o projeto de lei que aumenta o ITBI e outros impostos, estarão inviabilizando o acordo da administração com o funcionalismo. Há uma real ameaça de greve. Por outro lado, se os vereadores aumentarem os impostos, o bicho pega também, pois o contribuinte não aguenta mais tamanha carga tributária. Tem gente prometendo que haverá protestos.

ENCRENCA DUPLA

A manobra do Executivo pode não funcionar na medida em que os funcionários, em especial os da saúde, não estão contentes com a proposta que prevê uma indenização para compensar a perda da insalubridade. Logo, aprovando os dois projetos, os vereadores poderão estar numa encrenca dupla.

INJUSTIFICÁVEL

O IGPM é o indexador que corrige anualmente o IPTU. É algo quase automático e não representa aumento real de imposto e sim correção para repor as perdas da inflação nos 12 meses anteriores. Se fosse aumento real do imposto, teria que passar pela Câmara. Como se sabe, para 2019 o reajuste do IGPM ficou em 10,77%. Diferente do projeto de aumento do ITBI, que está na Câmara e pode ser rejeitado pelos vereadores, no caso do IPTU não tem o que fazer. Está decretado. Ocorre que o IPTU não chega a 10% da receita municipal e ocorre também que este mesmo IGPM de 10,77% serve de indexador para o reajuste do salário do funcionalismo. Comenta-se que devido aos salários, esse índice de dois dígitos esculhambou com as contas da Prefeitura. Daí a decisão um tanto desesperada por propor aumento de impostos para compensar a indenização para os funcionários que perderão insalubridade. Desenharam a coisa de uma forma como se não houvesse alternativa a não ser meter mais ainda a mão no bolso do contribuinte. A pergunta que não quer calar: quando a arrecadação surpreende para mais e o IGPM tem resultado baixo, alguém na Prefeitura propõe diminuição de impostos?

RELEMBRANDO

Em dezembro de 2016, já pensando na composição (distribuição de cargos) do atual governo, o Executivo apresentou um projeto e a Câmara aprovou a criação do cargo de secretário-adjunto da Fazenda. A justificativa inteira girou em torno da necessidade de ter mais uma pessoa na equipe financeira para pensar em formas de aumentar a receita. Este trabalho compensaria o salário do novo cargo criado. Pois é. Fez-se este, digamos, “investimento” na arrecadação. Agora, diante de uma dificuldade nas contas, qual é a solução apresentada? Aumentar impostos. É para isso que passamos a arcar com mais este salário? Isso sem falar na recente criação de um cargo de assistente para o gabinete do prefeito, quando já existia um. Esta dispensa comentários.