Nova Petrópolis tem 1.400 imóveis sem carta de Habite-se

Informações divulgadas pela Prefeitura nesta semana dão conta de que quase 1.400 imóveis de Nova Petrópolis ainda não têm a carta de Habite-se. Esse documento deve ser solicitado pelo proprietário ao final da obra e, obviamente, é fornecido só depois de uma vistoria do poder público. Quem não estiver em dia será notificado pelo município.

UMA HIPÓTESE

Mil e quatrocentos imóveis sem carta de Habite-se para um município do tamanho de Nova Petrópolis é um número bem significativo. Mas a hipótese mais provável é que a maioria destes 1.400 imóveis tenha sido construída de forma correta e regular, ficando pendente apenas a solicitação do documento. Diferente de outras regiões do Rio Grande do Sul e principalmente do Brasil, em Nova Petrópolis não é comum ver construções aberrativas, que de longe podem ser classificadas como irregulares.

OUTRA HIPÓTESE

O assessor de engenharia da Secretaria de Planejamento, Fábio Müller, afirma que muitos proprietários de imóveis deixam de solicitar a carta de Habite-se porque acreditam que, assim, não precisariam pagar a contribuição previdenciária referente a quem trabalhou na obra. Depois de cinco anos, é possível fazer um pedido de decadência desse débito. Contudo, o prazo começa a valer só depois que a carta de Habite-se é emitida.

PROJETO RETIRADO

O Poder Executivo retirou da Câmara de Vereadores o projeto de lei que trata da hospedagem remunerada em imóveis residenciais – assunto tratado na coluna de segunda-feira. Antes mesmo de começar a tramitação, concluiu-se que o texto era inconstitucional, já que envolve um valor muito caro para a democracia brasileira: a propriedade privada. Em uma casa, da porta para dentro, a atuação do poder público tem certas limitações. O Executivo informou que haverá mudanças no projeto de lei. Dois pontos a destacar são: é de suma importância que a Prefeitura reconheça e tente se preparar para a presença dos serviços via aplicativo, pois esse é um caminho sem volta; por outro lado, fica evidente a dificuldade que o Poder Público tem e terá para agir sobre essas práticas. São os desafios da modernidade.

LUZ DA SERRA

Natália Leite e Patrícia Cândido, da Luz da Serra, participaram da programação nacional da Band na manhã de ontem. Entre outros temas, falaram sobre como as plantas ajudaram em duas das piores dores da humanidade: relacionamento e prosperidade. Os dois assuntos são abordados no livro “Manual de Magia com as Ervas e Fitoenergética”, da Luz da Serra.