Nunca se apurou o que eles contribuíram para o INSS antes de entrar no Faps

O prefeito Martin Kalkmann está disposto a fazer gestão. Só que ele reconhece que está difícil depois de tantos anos de gestões que não ligaram muito para gestão da coisa pública e se preocupavam mais em fazer política sem gestão. É verdade que dentro da máquina pública os inimigos são muitos. Eles estão acostumados com mamatas inconcebíveis e que devem ser extirpadas da vida pública. O município de Ivoti está no limite dos gastos com o funcionalismo. O teto é 54% e olha lá. Só que fiquei sabendo agora que tem dois tipos de cálculo para apurar o teto. O Estado tem um e os municípios, outro. Esta fiquei sabendo por ocasião do pleito do Estado junto ao governo federal para refinanciar o pagamento da dívida do Estado com a União. O governo federal cobrou do Estado o cumprimento da lei do teto com o funcionalismo, que estava em cerca de 70% da receita líquida e Sartori jurava que estava dentro dos limites legais. Aí se descobriu que o Estado criou mecanismos para burlar a lei que fixa o teto de gastos tirando despesas com pessoal que aqui não são consideradas despesas com pessoal.

PESSOAL

Por exemplo, o recolhimento da parte patronal para o Fundo de Aposentadoria aqui não é considerada despesa com pessoal. Se isto não é despesa com pessoal, imagina então o que é. Só o salário que cai direto no bolso do funcionalismo? E o vale-alimentação também não é considerado despesa com pessoal. O vale-alimentação não passa de salário disfarçado, pois é pago mesmo se a pessoa só trabalha na parte da tarde. Vale-alimentação é para o funcionário se alimentar durante o desempenho de suas funções e não comprar fardos de latões de cerveja quando tem promoção aquela do Grêmio e Inter para os associados nos supermercados de vez em quando. Nestas ocasiões, o preço da cerveja chega a ser vendido em certas datas quase pela metade do preço. E flagraram um funcionário da Prefeitura outro dia comprando carrinho cheio de fardos de cerveja cujo pagamento foi feito com vale-alimentação.

TETO

A despesa com pessoal na Prefeitura de Ivoti está batendo no teto, passando de 50%. Isto no sistema utilizado pelo Estado, que deve ser o mesmo que o Tribunal de Contas usa. Como o Tribunal de Contas é estadual, o cálculo das despesas com pessoal deve ser aquele camaradinha usado pelos governadores para disfarçar os gastos reais com a folha. Se fosse o cálculo usado pela União, o furo seria mais embaixo. Neste caso, Ivoti deve estar ultrapassando o teto de 54%.

CENSO

Com relação ao Fundo de Aposentadoria, cuja contribuição da Prefeitura raspa os 30%, o que é um escândalo, a administração municipal mandou fazer um censo do funcionalismo. Desconfia-se que a necessidade de contribuição deva ser bem menor do que os 30% recolhidos hoje. Isto porque se faz cálculo atuarial todos os anos para definir a necessidade de aporte para o Fundo e o buraco sempre é tapado pelo município, ou seja, por nós, os contribuintes. Os funcionários nunca contribuíram com mais de 11%. Começou com 16% de um lado e 11% do outro quando deveria ser igual, mas vá lá. Com o tempo, a Prefeitura passou para 30% e os funcionários continuaram com 11%. A politicagem e irresponsabilidade dos prefeitos não deixou que a conta fosse mais equilibrada e sempre livraram o couro do funcionalismo. Com o censo, vai se apurar realmente qual a necessidade da Prefeitura de contribuir com 30%. O prefeito já avisou que 30% não recolhe mais, mesmo porque não há necessidade só por causa de uma coisa. Nunca se apurou o que os funcionários já contribuíram para o INSS antes que entraram no Fundo.