Os vereadores votam na noite desta terça-feira o projeto que altera o Código de Postura

Depois de muita discussão, o projeto enfim vai a votação e deve acrescentar apenas regramento para o uso de praças e do nosso Parque Jorge Kuhn. Estas foram propostas pelo governo, justamente para poder regrar o uso de espaços públicos. São espaços públicos, mas que precisam de regras. Se não cada um faz o que achar melhor e vira uma cidade sem lei.

NÃO PODE

As proibições inclusas no projeto de lei para utilização dos espaços públicos são: promover o
cozimento de comidas, inclusive churrascos (exceto quando o espaço estiver devidamente provido de área com esta destinação), utilização de equipamentos sonoros externos, estacionamento de veículos em espaço não destinado para este fim, o estacionamento no parque ou praças é direcionado para o público a ele visitante, não sendo admitidas pernoites, realização de eventos particulares com fins comerciais, realização de festejos particulares sem autorização
prévia e expressa do Município, poderão ser autorizadas comemorações de cunho social ou familiar como aniversário, chá de fraldas, piquenique e encontros de família que não envolvam mais do que 50 pessoas.

SEM USO EXCLUSIVO

A área será estabelecida pelo Município e não será de uso exclusivo. Não cabe alteração da infraestrutura do parque e nem seu uso de forma exclusiva. Sujeita-se à realização de imagens e é proibido o uso de fogos de artifício, exceto em eventos oficiais. É proibido ainda urinar ou defecar em qualquer área senão no espaço destinado junto aos sanitários, deixar lixos, perturbar a ordem pública, através de xingamentos, assédios, ingestão de bebidas alcoólicas, utilização do Parque além do horário regulamentar de acesso ao público. Essas são algumas das regras que constam a nova lei que será votada na noite desta terça-feira.

SEM NOVOS REGRAMENTOS AOS ANIMAIS

A alteração no Código de Postura deve ser votada sem novos regramentos para a criação de animais. Isso porque depois de três semanas de discussão os vereadores, ao que tudo indica, devem recuar. Primeiro porque o morador do Loteamento das Figueiras, que tem uma pequena criação e doma de cavalos, fez um abaixo assinado e cerca de 20 vizinhos disseram que não se incomodam com a criação. Depois que, por orientação da Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores, os edis foram orientados que estas mudanças somente podem partir do Executivo. Entre outras palavras, ou o prefeito altera a lei ou fica como está.

DISCUSSÃO VÁLIDA

Acho que a discussão é válida. Hoje em dia deve haver regramento para tudo. Ninguém é contra criar cavalos, cabritos, ovelhas,… mas a única coisa que se pergunta é porque não pode criar porcos, galinhas e bovinos na área urbana e as demais espécies estão liberadas? Aliás, o vereador Edio Kunz disse uma coisa interessante. “Criar um garnizé que canta as 5h da manhã é proibido, mas criar cavalos, um animal bem maior, pode?”, disse. Bem provável que a alteração no Código de Postura, este que cria regras ao que pode e ao que não pode, seja votada sem alterações quanto a criação de animais. Mas a tendência é que a discussão permaneça.