Raul Petry – 22/04/2022

PARECER

A Câmara de Vereadores está instituindo mais uma mudança extremamente positiva em suas regras. Os projetos de lei oriundos do Legislativo só poderão ser protocolados se estiverem acompanhados de um parecer jurídico da DPM, que é a assessoria que presta serviços à Câmara de Nova Petrópolis. Sem esse parecer prévio, os projetos elaborados pelos próprios vereadores não serão aceitos pela Mesa.

LIBERDADE
Para variar, o vereador Tarcísio Brescovit (Patriota) não gostou dessa ideia. Para ele, a nova regra vai cercear a liberdade dos vereadores. É que na atual legislatura, Bresco é uma espécie de rei dos projetos inconstitucionais. Então obviamente ele não vai gostar de uma exigência dessas. Mas na prática não tem motivo para isso.

AJUDA AOS VEREADORES
Como explicou o presidente da Câmara, Alexandre da Silva (PSB), o parecer da DPM não precisa ser favorável ao projeto de lei apresentado. Pode perfeitamente ser um parecer contrário acompanhando o projeto de lei. Mas se o parecer for negativo, e se o autor tiver um mínimo de inteligência, a entrega será adiada. Quem em sã consciência vai entregar um projeto de lei que, de antemão, já é considerado inconstitucional? “É passar um atestado de incompetência”, resumiu muito bem a vereadora Maria de Fátima Martins (PSDB).

MUITO MAIS SÁBIO
O vereador pode até teimar e fazer a entrega mesmo assim. Porém, nessas circunstâncias, o vereador será muito mais sábio se adiar a entrega e antes tentar corrigir o que está errado. Claro, se essa correção for possível. Em alguns casos não tem o que fazer. De todo modo, essa mudança no regramento da Câmara ajudará os vereadores, sem qualquer tipo de prejuízo à liberdade.

NÃO CONSEGUEM OU NÃO QUEREM
Foram vários os vereadores que tentaram demonstrar para Bresco que essa nova regra não é um problema. Não adiantou. E para fechar a noite, a principal influência política de Bresco, a ex-candidata Dóris Neumann, que estava na plateia, resolveu dar uns berros e bater boca com os vereadores. Tudo por causa de uma ideia que não conseguem ou não querem entender.

APERFEIÇOAR
A exemplo do colega Daniel Michaelsen (MDB), que fez várias mudanças positivas em sua gestão à frente do Legislativo em 2021, o atual presidente Alexandre da Silva também está trabalhando para aperfeiçoar o funcionamento da Câmara.