Raul Petry – 25/10/2022

Nova Petrópolis

AMBULANTES

O Executivo enviou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores para tornar mais rigorosas as normas relacionadas ao comércio ambulante em Nova Petrópolis. Para falar a verdade, essa é uma modalidade que nem deveria existir. Mas a legislação superior permite e o que resta aos municípios é criar leis para disciplinar ao máximo a conduta dos ambulantes. O objetivo número um sempre tem que ser a proteção ao comércio formal, que gera empregos e é responsável por boa parte da arrecadação dos órgãos públicos.

NA SESSÃO HOJE

Os vereadores vão começar a tratar desse projeto de lei a partir da sessão da noite de hoje. A tendência é de uma tramitação tranquila e aprovação. Esse assunto geralmente é unanimidade entre os políticos.

LEGISLAÇÃO

Segundo a justificativa do PL, a lei que está vigente no momento é de 2005 e é considerada ultrapassada. Claro, tudo muda muito em 17 anos. O comércio é um bom exemplo disso. Então o que está sendo feito agora é uma atualização da legislação no que tange o comércio ambulante.

COM OS FISCAIS

A nova redação foi elaborada pela Administração em parceria com os fiscais municipais. A ideia é evitar certas brechas, que geralmente os fiscais conhecem bem. Pelo que se comenta entre os comerciantes, é bem comum os ambulantes darem risada da fiscalização, pois a lei atual é branda demais.

NA ESQUINA

Um dos pontos que irão mudar na lei dos ambulantes diz respeito à montagem de pontos fixos para comercialização de produtos. É bem comum vermos aqueles vendedores de abacaxi parados um dia inteiro na mesma esquina. Não raro, fazem isso perto de algum mercado ou fruteira, o que torna essa prática ainda mais danosa para o comércio formal.

De ambulante isso não tem nada. O ambulante deveria ir caminhando pelas ruas e calçadas para vender os seus produtos. Se ele ficar parado num lugar, deixa de ser ambulante. Pela nova proposta de lei, se o vendedor quiser trabalhar como ambulante, nada de ficar parado.

TAXA DIÁRIA

Outra mudança na legislação vai ser com relação a autorização, que deixará de ser diária. Existem muitos ambulantes que vão passando de cidade em cidade. Para poder vender, eles precisam pagar uma taxa na Prefeitura, que geralmente tem validade de um dia. Ou seja, é baratinha. PagaM alguns dias e vão embora para a próxima cidade. Se a taxa passar a ser unicamente mensal, e mais cara, talvez não compense mais fazer a parada em Nova Petrópolis.