Raul Petry – 30/05/2023

Panela de Pressão

INVASÃO
Tinha um artigo no Código de Posturas, que permitia à Prefeitura Municipal de limpar terreno, pátio ou qualquer ambiente nos imóveis que deixassem eles sem a limpeza necessária. Não sei quem aprovou esta lei, mas devem ter sido os vereadores em 2006 que aprovaram o Código de Posturas. Agora a Prefeitura retirou este artigo da lei de 2006, autorizando o Município a tão somente multar o proprietário que não fizer a devida limpeza.
NA PRÁTICA
Não consigo imaginar alguém responsável da Prefeitura invadir uma residência arrebentando o cadeado ou um portão chaveado para entrar em homens e equipamentos a fim de realizar o corte de grama, poda de árvores, ou seja, o que estivesse em desacordo com o grau de limpeza do terreno exigido pelo município. Alguém deve ter visto este absurdo e mandou os vereadores retirar o artigo que permitia esta aberração. Está certo que estamos com nossa liberdade de expressão ameaçada, mas poucos sabiam que podiam sofrer a invasão de seus imóveis pela Prefeitura a pretexto de limpar o terreno, com a devida cobrança do custo da lida. Um negócio meio que surreal. Quem é que julgaria se um imóvel cumpria a lei ou não? A bem da verdade, tem mais aberrações na legislação, não só municipal, mas das outras esferas da Federação.
RUA
Com veículos abandonados em logradouros públicos já é diferente. A Prefeitura vai recolher todos que estiverem em condição de abandono. Podem começar pela Rua São Marcos, atrás do Posto Cavalinho, antigo Posto Kraft. Ali tem um carro abandonado há bastante tempo. O pior é quando este veículo se encontra nesta condição num local onde falta estacionamento. Neste caso podia ser até em menor prazo. Vão levar para onde? Segundo o autor do projeto, a mesma destinação que é dada pelo Detran. O autor do projeto é o vereador Satoshi Suzuki, que está de parabéns. Ele fez um projeto de lei com o qual todos concordam. O problema é ver na prática como vai funcionar. Vamos ver como fica este da Rua São Marcos, até quando ficará lá, mesmo com a lei em vigor. Se passar de 30 dias a lei já não funcionará e terá sido feita para bonito. É o que acho que vai acontecer.
TRITURADOR
Como se sabe, a Prefeitura tem um triturador que não é barato e que não está sendo usado. Ele foi adquirido com recursos de emendas parlamentares, o que é dinheiro público de qualquer modo. Àqueles que não entendem porque leiloar um triturador de galhos e afins, ao mesmo tempo em que a cidade está tomada de montes de podas de galhos, também não tenho a resposta. As autoridades municipais argumentam que há um calendário de trituração de galhos por bairro em vigor e que está tudo certo.