Uma gestão moderna, eficiente, eficaz e com efetividade

É o que pretende a secretaria de Administração e Fazenda com a nova sistemática de cobrança de tributos municipais em atraso. Atualmente, quem deixa de pagar taxas e tributos, é cobrado administrativamente pelo próprio Município. Se essa tentativa não surtir efeito o Município encaminha a cobrança para o Poder Judiciário. Esse é um processo moroso e de alto custo.

MUDANÇA NA LEI

A partir de uma mudança na lei que regulamenta a cobrança, aprovada pela Câmara de Vereadores, as dívidas em atraso serão cobradas, depois de esgotadas as tentativas administrativas do Município, através dos Cartórios de Protestos do Rio Grande do Sul do domicílio do devedor. Para isso o Município fez convênio com o IEPRO – Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul. O devedor receberá a notificação e terá um prazo para quitar a dívida com o Município.

NOME NEGATIVADO

Se mesmo assim o devedor não fizer o pagamento, terá seu nome negativado, gerando limitações em operações de crédito, dificuldade para abertura de conta corrente, entre outras. O Município, portanto, fará a cobrança em sua última instância, a judicial. A secretaria de Administração e Fazenda enviará o primeiro lote de cobranças via cartório de protestos no mês de agosto de dívidas referentes a 2014. Até o final desse ano todos os débitos dos anos anteriores serão enviados para cobrança via cartório. “O novo processo dinamiza a gestão dos tributos, dando agilidade na cobrança dos inadimplentes. São recursos que se estivessem no tesouro municipal poderiam ser usados em investimentos em obras e serviços para a população”, salienta a secretária Rúbia Michaelsen.

DIREITOS IGUAIS

Não sei quem são e porque estão devendo. Mas se todos tem que pagar seus impostos, suas obrigações em dia, acho mais que justa a nova forma de cobrança. É o famoso direitos iguais. A população de Picada Café sempre teve e deve seguir tendo o hábito de pagar seus impostos em dia e muitas vezes, antecipa para poder usufruir de algum desconto. Esse recurso que deixa de ser pago pode estar fazendo falta em algum setor. A secretaria não divulgou qual é o valor que o Município tem em mãos de não pagadores, mas daqui a pouco são valores que podemos levar água a quem não tem, asfalto a quem está na fila há décadas, alguns exames ou médicos especialistas, enfim.

FESTAS DOS COLONOS

Duas festas celebram a passagem do Dia do Colono e Motorista. Neste sábado, dia 21, ocorre a festa do Mercado Schabarum, em Joaneta. A festa inicia às 11h com celebração religiosa, seguida de almoço. Cartões antecipados R$ 25,00 e no dia R$ 28,00. Animação da bandinha Goela Seca e sorteio de brindes entre os presentes. Informações (54)3285-1359. Já dia 29 ocorre mais uma edição da Festa de São Cristóvão e Santo Isidoro. Boas festas à todos!!!

PARABÉNS

Quem esteve aniversariando quarta-feira, dia 18, é o vereador Max Mallmann. Parabéns, muita saúde, paz e realizações em sua vida. Forte abraço e seja feliz.