Vereadores não podem ter pressa para votar sobre transporte clandestino de passageiros

É compreensível o interesse em solucionar rapidamente uma situação que todos concordam estar errada, caso do transporte clandestino ou irregular de passageiros. Essa situação é personificada pelo dono de um automóvel que se identifica como Uber, distribui cartões e faz anúncios nas redes sociais como tal. No fim das contas, trabalha como se fosse um taxista, mas sem qualquer tipo de licença. Nem Uber, nem táxi. O projeto de lei que tramita na Câmara visa coibir essa e outras práticas consideradas ilegais ou irregulares. O projeto deu entrada no Legislativo na semana passada, dia 30 de setembro, e já está na ordem do dia. Ou seja, será votado hoje, dia 7. É pouco tempo para a deliberação sobre um tema que está começando a se mostrar muito mais complexo e abrangente do que os “falsos Ubers”. Com a votação e provável aprovação acontecendo hoje, existem boas chances de os vereadores estarem resolvendo o problema pela metade. Ou menos que a metade.

OLHAR DE PERTO

Um fato do qual a comunidade e os vereadores não podem fugir é que o transporte por aplicativos abre uma série de novas possibilidades. E olha que eles ainda nem estão operando plenamente na cidade. Mas não vai demorar. E mesmo sem os aplicativos, a parada já bem é complicada. Entre os trasportadores atingidos pelo projeto de lei em tramitação, há um alegando que tem alvará da Prefeitura para trabalhar com “transporte particular”. Fica no ar a dúvida se esta licença dada pelo próprio poder público continuará valendo ou não. É uma situação que, no mínimo, deveria ser observada de perto pelo nosso corpo de legisladores.

MENOS CARROS

É o momento de se estabelecer uma legislação mais abrangente, que contemple todas as variáveis deste tipo de transporte. E isto obviamente não se faz no tempo pretendido pela Câmara. E importante: além do transporte por aplicativos, que mais cedo ou mais tarde vai entrar para valer na cidade, há o elemento do estacionamento rotativo. As pessoas vão querer usar o carro próprio cada vez menos. Há poucas semanas a Rádio Gaúcha noticiou que o número de estacionamentos particulares em Porto Alegre está decaindo. Parte deles inclusive já fechou. Menos gente quer sair de casa com o automóvel e muitos já nem fazem questão de ter um. É uma nova dinâmica urbana que já se verifica em Porto Alegre e que terá efeitos repetidos nas outras cidades. Quando menos gente usar o carro próprio, com certeza há consequências positivas. A cidade ganha com isso, ainda mais quando está envolvido o turismo. Só que para que isso se dê, é preciso que todas as engrenagens estejam azeitadas: infraestrutura para incentivar o trânsito de pedestres e ciclistas; transporte coletivo qualificado, organizado e eficiente; e regulamentação do transporte particular (táxis, aplicativos e, eventualmente, outros).