Você sabe quanto as empresas de Nova Petrópolis devem em ICMS?

Vocês viram a polêmica que se estabeleceu quando o governador Eduardo Leite anunciou que o IPVA não poderia mais ser parcelado ou pago antecipado com desconto. Teve que voltar atrás rapidinho. Boa parte da grita, justificada, se deu porque junto com as mudanças no IPVA o governo anunciou mais um programa de refinanciamento, que oferece até 90% de perdão de juros e multas para empresas devedoras da Fazenda Estadual. Aperto ao cidadão que paga as contas em dia e facilitação para as empresas devedoras. Os defensores dos programas de refinanciamento alegam que o “perdão” não se dá sobre o principal, que é o que interessa prioritariamente ao Estado. É uma discussão complexa e que nem quero estender. O que vale aqui é que quando se fala em empresas devedoras de ICMS, muitos cidadãos ficam interessados em saber quais são elas, especialmente em sua cidade. E adivinhem…

R$ 17,8 MILHÕES

Felizmente os valores de ICMS devido pelas empresas estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda. Mas só aquelas já inscritas em dívida ativa. E a soma das empresas devedoras de Nova Petrópolis é essa bolada citada no título: R$ 17.833.996,90, para ser mais preciso. Claro que eu não vou citar nomes. Quem tiver curiosidade pode acessar e conferir a lista pessoalmente.

COMO ACESSAR A LISTA

É só digitar o endereço abaixo no seu navegador de internet. Se você estiver lendo a coluna na edição digital do Diário, basta clicar nele. Aberto o portal, digite o nome do município e o número de empresas que você quer que apareçam na lista.
bit.ly/2NlPW49

O QUE HÁ NA LISTA

– De Nova Petrópolis, são 147 números de CNPJ inscritos em dívida ativa.
– Muitos dos valores devidos por elas constam em “fase administrativa” ou “faze judicial”. Significa que a dívida pode estar sendo contestada pelo devedor ou mesmo executada pelo Estado.
– A empresa com a maior dívida responde por R$ 4,9 milhões do total de R$ 17,8 milhões de Nova Petrópolis.
– Muitas empresas que aparecem inscritas em dívida ativa por causa do ICMS já não existem mais.
– Chama atenção a presença de muitas malharias na lista. É sabido que algumas enfrentam dificuldades, mas também é preciso fazer a ressalva de que a cidade tem muitas malharias. Logo, elas terão presença proporcional em qualquer lista. Mesmo assim, é um ponto que requer atenção especial.

PERTENCE A NÓS

Não quero entrar no mérito da dívida de nenhuma empresa. Certamente “cada caso é um caso”. E menos ainda quero defender a carga tributária, que além de pesadíssima, é o resultado de um emaranhado de leis muito confusas, sendo chamadas por muitos de “manicômio tributário”. Mas fato é que, até que se prove o contrário, este dinheiro devido pertence a nós, contribuintes. E no caso do ICMS, a situação é ainda mais grave, pois o consumidor já desembolsou o valor do imposto ao fazer a compra. Não pagá-lo ao Estado é quase como uma apropriação indébita. Vamos lembrar que o Estado está parcelando salários de policiais e professores há vários anos. E se continuar assim, em breve deixará de pagar. E cabe lembrar também que 25% do ICMS recolhido pelo Estado é distribuído aos municípios. No caso de Nova Petrópolis, não dá para dizer que o município teria direito a um quarto (25% destes R$ 17,8 milhões devidos). Existe uma série de critérios que definem a distribuição do valor entre os municípios e eles variam a cada ano. Mas o certo é que, no conjunto, a Prefeitura também receberia alguns milhões.