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Bolsonaro nega auxílio emergencial ao agricultor familiar e caminhoneiro

15/05/2020 - 18h18min

Atualizada em 15/05/2020 - 18h31min

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com alguns vetos, o projeto de lei (PL) que permite a ampliação do grupo de pessoas beneficiárias do auxílio emergencial de R$ 600. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta-feira, dia 15, no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo presidente e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Mulher, Damares Alves. A proposta havia sido aprovada pelo Senado Federal no dia 22 de abril e aguardava a sanção presidencial.

A lei entrará em vigor com os vetos, que deverão ser analisados posteriormente pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter ou derrubar a decisão do Executivo. De acordo com o presidente, os trechos foram vetados “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, uma vez que ferem o princípio da isonomia por privilegiar certas profissões em detrimento de outras. O governo justificou, ainda, que o Congresso não indicou a origem do recurso que seria utilizado nem o impacto das despesas no Orçamento Federal.

Vetos

No projeto aprovado pelo Congresso Nacional, havia uma lista com exemplos de profissionais beneficiados, já que na lei atual não há menção de profissões ou atividades específicas. Desde que fossem respeitadas as exigências, estavam no projeto, entre outros, pescadores profissionais e artesanais, agricultores, caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo e pipoqueiros ambulantes que vendem alimentos. No entanto, o presidente vetou o benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único.

O governo também barrou a possibilidade de pais “solo”, chefes de família, receberem o benefício em dobro (R$ 1,2 mil). De acordo com o texto vigente, apenas as mães solteiras, maiores de 18 anos, têm direito às duas cotas. A ministra Damares Alves justificou o veto ao dizer que a proposta de ampliação não previa mecanismos de proteção às mães solteiras. Segundo o argumento, pais ausentes poderiam requerer o benefício, se colocando como chefes de família “de forma fraudulenta”, e impedir as mulheres – que realmente cuidam dos filhos – de receberem o auxílio. O presidente sancionou, no entanto, a ampliação do benefício para mães adolescentes, menores de 18 anos, que passarão a receber as duas cotas do benefício, assim como as chefes de família já amparadas pelo texto original.

O projeto do Congresso também permitia a cumulatividade do auxílio emergencial com o Programa Bolsa Família. Segundo a proposta, ficaria limitado a cada grupo familiar o recebimento de até duas cotas de auxílio emergencial ou de uma cota de auxílio emergencial e um benefício do Bolsa Família. Mas o Executivo também vetou.

Outro tópico que aguardava sanção presidencial era o de que aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada de beneficiários idosos, pessoas com deficiência ou com enfermidade grave não poderiam ser cancelados durante o período de enfrentamento da covid-19. Entretanto, o governo argumentou que essa determinação poderia impedir que benefícios concedidos irregularmente pudessem ser revisados, e possivelmente interrompidos, pelo Estado.

O presidente vetou ainda que fintechs pudessem operacionalizar o pagamento e funcionassem como canal de repasse do auxílio emergencial.

FETAG do Rio Grande do Sul reage

A FETAG-RS emitiu uma nota na manhã dessa sexta-feira, logo após a publicação no Diário Oficial, onde destaca que o “Governo Federal virou as costas para a agricultura”.

Veja nota na íntegra.

GOVERNO FEDERAL VIRA AS COSTAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E NEGA BENEFÍCIO DOS R$600,00

Por que os agricultores familiares foram excluídos do auxílio emergencial dos R$ 600,00?

A história se repete. Mais uma vez o discurso, as promessas e as palavras bonitas não são colocadas em prática. A agricultura familiar não está sendo vista pelo governo federal, nem está sendo considerada como uma categoria que necessita de ajuda neste momento tão difícil.

Os agricultores familiares estão vivenciando uma das mais severas estiagens das últimas décadas. Falta água nas lavouras e nas torneiras. As sementes lançadas na terra não produziram nada. Investimentos foram feitos e não terão retorno algum. Além disso, com a pandemia, muitas propriedades não conseguem vender suas produções.

Os responsáveis pela produção de cerca de 70% dos alimentos que chega na mesa dos brasileiros, parecem ser invisíveis para o Governo. São milhões de famílias pedindo socorro. Porém, elas não estão sendo ouvidas pelos governantes do país.

O que precisam fazer para que o governo olhe para eles e reconheça sua importância para a sustentabilidade econômica e alimentar do Brasil?

Estes agricultores não precisam sobreviver? Não precisam continuam produzindo alimentos? Não desempenham trabalho essencial à sociedade?

São muitas perguntas, mas poucas respostas por parte de quem deveria se pronunciar.

A FETAG-RS reconhece que a única voz que se levanta em Brasília em defesa da agricultura e pecuária familiar é da Ministra Tereza Cristina e sua equipe do Ministério da Agricultura, mas que lutam sozinhos.

A federação está INDIGNADA e REVOLTADA com a posição do Governo Federal, em vetar os agricultores familiares do auxílio emergencial. E ainda, vêm enfrentando muitos NÃO em inúmeros pedidos feitos para amenizar o sofrimento dos agricultores.

E cita:

A FETAG-RS pediu ao Ministério da Cidadania o “Bolsa Estiagem”. Esta bolsa seria um auxílio de um salário-mínimo por três meses para os agricultores atingidos pela falta de chuva e perda das produções. Fato prometido pelo Ministro, mas que até agora não cumpriu.

A FETAG-RS vem lutando para que o Ministério da Economia crie um fluxo para operacionalizar o Crédito Emergencial e a modificação da data limite para os decretos de emergência que possibilita o acesso do agricultor às renegociações de dívidas junto aos agentes bancários, mas até agora o governo não sinalizou nenhuma alteração.

E depois de tudo isso, pedidos e mais pedidos, suplicas e mais suplicas, vemos o governo vetar o auxílio emergencial para os agricultores familiares e ao mesmo tempo categorias muito bem estruturadas, a exemplo dos militares, recebendo o auxílio.

Que tipo de governo temos? Que olha para os mais fortes e esquece dos mais frágeis?

Já chega de tanta enrolação. Os agricultores e pecuaristas familiares adotarão posições mais severas para combater este desrespeito, pois precisam e merecem serem reconhecidos pelo Governo Federal.

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