Destaques
Cade avalia a venda de grandes empresas como a Fröhlich
País – O Conselho Administrativo Defesa Econômica (CADE) é um órgão Federal, ligado ao Ministério da Justiça, e tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência. A venda da Fröhlich S.A passa pela avaliação do Cade.
JULGA ADMINISTRATIVAMENTE
A responsabilidade do órgão é julgar e punir administrativamente em instância única pessoas físicas e jurídicas que pratiquem infrações à ordem econômica, não havendo recurso para outro órgão; além de analisar atos de concentração, de modo a evitar excessiva concentração que possa afetar negativamente o aspecto competitivo de determinado mercado.