Câmara de Estância votará hoje projeto que autoriza a venda imóveis para pagar a previdência

Estância Velha – Os vereadores votarão nesta terça-feira, 19, o projeto enviado pela Prefeitura, que prevê a autorização da venda de imóveis para pagamento de dívidas com o Fundo de Aposentadorias e Pensões – FAP. A justificativa da administração municipal é de que existem centenas de imóveis sob responsabilidade da Prefeitura, trazendo mais prejuízos do que benefícios.

Assim, estes bens deixariam de onerar o município e custearam o que deve ser destinado à previdência dos servidores, além do pagamento de um parcelamento com o FAP. O projeto chegou a estar em pauta na semana passada, durante a última sessão, mas um pedido de vistas do vereador Diego Francisco (PSDB) adiou a votação para hoje.

De acordo com o presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões, Júlio Hartmann, um encontro realizado na semana passada com a Prefeitura, mostrou que a administração municipal não está inadimplente com o fundo. “Na reunião foi apresentado o Atuarial e também os recolhimentos previdenciários. O município está em dia com recolhimentos mensais e com o parcelamento de 2019”, afirmou.

Sem inadimplência, não existiria justificativa legal para que o projeto tenha sido mantido em pauta. Segundo Hartamann, a alienação de imóveis só poderia ser aprovada em caso de dívida ativa. “Só pode haver a venda de imóveis quando tem dívida com a previdência, mas, como estão em dia, não se pode fazer isso com caixa futuro, apenas com dívida consolidada”, explicou.

Responsável pelo pedido de vistas que adiou a votação, o vereador Diego afirmou que “parece que a Prefeitura não quer honrar as despesas mensais do FAP, previsto na Lei Orçamentária Anual, e querem usar este dinheiro para bancar obras eleitoreiras, depois vender o patrimônio para custear o furo do Fundo, que irão deixar de pagar para financiar tais obras”, criticou o vereador.

A sessão da Câmara de Vereadores acontecerá às 18h, com transmissão pela página do Legislativo, ‘Câmara EV”, no Facebook. A entrada está restrita aos vereadores e funcionários da casa.