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Reajuste do IPTU será debatido hoje em Ivoti
Ivoti – Depois de um mês de recesso, os vereadores retomam hoje as sessões ordinárias. Em pauta, diversos projetos apresentados pelo Executivo e pelo Legislativo. O principal deles é o reajuste do IPTU. Ainda no final de 2019, a Prefeitura apresentou a nova planta de valores dos imóveis.
Na justificativa, o governo aponta que a última atualização técnica da legislação aconteceu em 2014, quando o município implantou uma Planta de Valores elaborada em 2010. Uma da principais críticas dos vereadores é a cobrança das piscinas, ou seja, um valor maior para quem tem piscina em casa.
MEDICAMENTOS
Outro projeto que terá discussão é de autoria da vereadora Rafaella Lima. Ela quer proibir a venda de medicamentos em mercados, armazéns, bares e similares. Nas redes sociais, a iniciativa ganhou apoio, mas também foi criticada.
Na justificativa, ela apresenta que há risco no uso indevido de remédios. “Mesmo os medicamentos sem prescrição, não devem estar à disposição em estabelecimentos que não sejam da área da saúde. Esses isentos de prescrição não são isentos de risco”, informa.
Ela também apresentou um projeto de lei que trata sobre as prescrições médicas. Na visão da vereadora, devem ser digitalizadas ou datilografadas para que os pacientes entendam o que foi escrito.
CASA DOS BOMBEIROS
Ainda nesta segunda-feira, entra oficialmente o projeto de lei que permite que a Prefeitura adquira a casa dos bombeiros. A ideia do governo é dar uma entrada e depois parcelar em 48 vezes. Para isso, precisa da autorização do Legislativo.