Candidatos a prefeitura de Nova Petrópolis repudiam tentativa de censura ao Diário

Nova Petrópolis – Os candidatos à Prefeitura se mostraram contra a prática ou tentativa de censura, e defenderam a liberdade de imprensa. Eles foram procurados pelo Diário para falarem sobre a tentativa de censura pretendida pela Prefeitura de Nova Petrópolis contra o Diário.

Jorge Dinnebier (Republicanos) entende que tentar calar a imprensa é “mais uma amostra do autoritarismo e da falta de transparência que se instalou no município”. Disse, ainda, que defende o livre exercício da atividade de imprensa e reconhece a importância dos veículos de comunicação. “A imprensa não deve ser calada, e sim munida de informações para que possam exercer o seu trabalho e manter a comunidade sempre informada com a verdade”, finalizou.

Dóris Neumann (Patriota) defende a Constituição, que garante a liberdade de imprensa e, portanto, qualquer administração deve respeitá-la. Para ela, não deixar a imprensa veicular a verdade dos fatos, impedindo que a população saiba o que ocorre na Prefeitura, é querer enganar e subjugar um dos principais direitos dos cidadãos, que é a transparência. “Repudio veemente qualquer cerceamento de liberdade, seja de imprensa, de ir e vir, de se expressar. A liberdade do ser humano deve ser inviolável”, colocou.

Jerônimo Stahl Pinto (PDT), candidato da situação, disse que em momento algum é ou será contra a liberdade de expressão da imprensa. “Nesse sentido, prezo muito pela informação correta e fidedigna”, afirmou. Sem esses requisitos, o pedetista diz que a informação gera um conflito desnecessário de opiniões na comunidade.

Jorge Darlei Wolf (PSDB), que presidiu a CPI, entende que a atitude da administração é comparável a ditaduras, com regimes autoritários que tentavam calar a imprensa. Omitir atos contrários aos interesses públicos é, segundo ele, uma característica da atual administração. “Se houveram irregularidades, elas precisam ser averiguadas e não omitir o acesso à informação, que é garantida por lei”.

Trabalho do Diário foi fundamental, defende presidente da Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores, João Paulo de Macedo Viana, o Ceará (Republicanos), também é contra a censura e diz que a imprensa, além de levar a informação, também tem a função de órgão fiscalizador.

Ceará destacou que o trabalho realizado pelo jornal foi fundamental para que a CPI do Natal fosse instaurada. “Se não tivesse o Diário, muitos vereadores não teriam conhecimento do assunto. Resultou até na saída do secretário de Turismo, que se não tivesse nada, não teria saído”, comentou.

O presidente reforçou que qualquer tipo de censura fere o direito à liberdade e que ele mesmo já teve notícias contra si, mas que jamais inibiria ou reprimiria um veículo de comunicação de falar a seu respeito.

Por fim, Ceará comentou que no próprio relatório da CPI consta que ela foi instaurada devido às reportagens do Diário, portanto, não há motivos para não veicular. “Foi real, não tem que censurar isso, fica ainda mais negativo para a Prefeitura”, concluiu.

Entidades e jornalistas também repudiam atitude da Prefeitura

Entidades representativas do jornalismo gaúcho e nacional se manifestaram favoráveis ao Diário diante da pretensão da Prefeitura de Nova Petrópolis em censurar o Diário. O que o prefeito Regis Hahn, o Lelo, e seu equipe querem é que o jornal não publique mais notícias com os indícios de irregularidades dos contratos firmados para o Natal 2019, que ficou conhecido como Natal de rolos.

No começo desta semana, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) noticiou, em seu portal, a tentativa de censura sofrida pelo Diário e tornou o caso público. A notícia da Abraji repercutiu no país. O presidente da Abraji e professor da Ufrgs, Marcelo Träsel, coloca que os órgãos públicos e governantes eleitos têm obrigação de prestar contas de suas atividades, enquanto os jornalistas têm por função social fiscalizar a gestão do Estado. “Apelar à censura prévia para evitar cumprir com suas obrigações, como fez a Prefeitura de Nova Petrópolis, é uma atitude antidemocrática e uma violação da liberdade de imprensa”.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ), por meio de seu diretor executivo, Ricardo Pedreira, disse, em nota, que “lamenta e condena com veemência a tentativa de censura ao jornal Diário da Encosta da Serra, feita pela Prefeitura de Nova Petrópolis”. A ANJ também parabenizou as instâncias do Poder Judiciário que “negaram categoricamente o pedido de censura e espera que seja mantido o respeito ao preceito constitucional de que não pode haver nenhum impedimento à liberdade de informação”. Também disse que “restringir o direito à plena informação” é “atacar a própria cidadania”.

“Isso é ainda mais grave quando se trata de informações de evidente interesse público, como as que são objeto do bom jornalismo praticado pelo Diário da Encosta da Serra”, disse a ANJ, ressaltando que seguirá acompanhando o caso, “na certeza de que a livre atividade jornalística é essencial para a sociedade e na expectativa de que a Justiça não aceite nenhuma tentativa de censura”.

JORNALISTAS

Repórter especial do Fantástico, da Rede Globo, o gaúcho Marcelo Canellas chamou o ato da Prefeitura de Nova Petrópolis como “clara tentativa de censura prévia, que afronta a Constituição”. “Uma coisa é recorrer à lei brasileira, que prevê a possibilidade de reparação de danos a quem se sentir prejudicado. Outra coisa muito diferente é um prefeito tentar impedir reportagens sobre sua administração”, disse ele.

O ex-presidente e integrante do Departamento de Relações Internacionais da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o gaúcho Celso Schröder, disse que é contrário à censura, e defendeu o direito ao contraditório. “Acho que se a informação veiculada não for verdadeira existe a possibilidade da ação civil ou penal por crime contra a honra por parte do ofendido. O impedimento de manifestação é uma ação autoritária”. Também parabenizou o Diário pelos resultados das ações judiciais.

Ataque prova a importância dos jornais do interior

O presidente da Associação dos Diários do Interior (ADI), Eládio Vieira da Cunha, classifica a ação da Prefeitura como um atentado à liberdade de expressão, que tem abrigo na Constituição Federal. Para ele, uma iniciativa que tente calar ou impedir a divulgação dos fatos de interesse da coletividade, é inadmissível. “O Judiciário vai, seguramente, bloquear esse tipo de tentativa, privilegiando o interesse público e a liberdade de expressão”, opinou.

Para o presidente da ADI, esse tipo de ação é raríssima contra jornais do interior. “Surpreende que o Diário da Encosta da Serra, que é um jornal importante para essa região do Rio Grande do Sul, esteja ameaçado por uma Prefeitura que, seguramente, é desinformada”, coloca. Para a ADI, caso a Justiça gaúcha venha a validar o pedido de censura, o Diário deve recorrer a instâncias superiores para ter o direito de contar a história. O presidente diz que a ADI está sempre atenta a estes ataques e se diz preocupado com esse tipo de abuso de autoridade.

Eládio pondera, contudo, que o ataque ao qual o Diário é vítima serve para provar a importância dos jornais do interior. Para o presidente, os jornais do interior são muito mais protagonistas que alguns grandes jornais, pois “somos nós que contamos a história das nossas esquinas, da nossa gente”, concluiu.

Justiça barra tentativa de censura contra o Diário

O prefeito Regis Hahn, o Lelo, usa o corpo jurídico da Prefeitura para tentar censurar o Diário. A administração entrou na Justiça para impedir que o jornal volte a divulgar matérias sobre os indícios de irregularidades nos contratos firmados para o Natal 2019. A Justiça já negou, duas vezes, pedidos liminares contra o Diário. A primeira derrota de Lelo aconteceu na Comarca de Nova Petrópolis. Depois, foi a vez do Tribunal de Justiça não autorizar a censura.

O processo contra o Diário foi movido com a divulgação de matéria que reportou o resultado da CPI realizada pela Câmara de Vereadores, em junho. Na matéria, o jornal trouxe trechos importantes do resultado da investigação. Um deles foi a de que o prefeito Lelo apresentou previamente o projeto do Natal à empresa Gnatta Guimicks, de Caxias do Sul, que acabou ganhando a licitação posteriormente. Essa atitude indica que a empresa de André Gnatta foi privilegiada nesse processo.

Na mesma ação, a Prefeitura pede que o jornal se retrate pelas reportagens divulgadas sobre o Natal. Esse pedido também não foi aceito pelo juiz Franklin de Oliveira Netto. Ao analisar o pedido liminar, Franklin é categórico ao classificar o caso como uma tentativa de censura prévia. “Entendo ser incabível frente ao direito constitucional pátrio, notadamente, quanto à impossibilidade de limitação antecipada ao direito de expressão”, escreveu.

Já no que se refere ao pedido de retratação, o magistrado entende que a Prefeitura tem meios próprios para contrapor o que o Diário publica e analisa prematuro julgar o que o jornal reportou. “Não se descarta que os fatos apurados na CPI, objeto das denúncias, venham a caracterizar ilícito penal. A situação ainda está sob o crivo do Ministério Público e pode evoluir para um processo criminal”, escreveu.

Em outras palavras, o juiz entende que o prefeito e demais gestores da administração poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa, logo mais à frente, pelos fatos reportados pelo Diário. “Não verifico que a notícia esteja tão dissociada da verdade (…) muitos trechos do relatório foram reproduzidos na reportagem, o que possibilita ao leitor concluir por si próprio o que foi apurado pela comissão processante”, pontuou.