Contas que não estão sendo pagas durante a pandemia seguem acumulando juros e multas

Dois Irmãos – Várias pessoas relatam que tiveram seus nomes levados a protesto por não pagamento de contas em meio à pandemia. Outros afirmam que ficaram surpresos ao perceberem que as contas não pagas tiveram acréscimos de juros e multas. “Deixei de pagar a conta do meu telefone por dois meses e quando fui ver já tinha juros e uma multa sobre o valor. Assim como eu, muitos pensavam que não teria encargos por causa da pandemia”, relata o morador do bairro Industrial, que prefere não ser identificado.

O Procon orienta que apesar do contexto de paralisação da atividade econômica diante da pandemia do coronavírus, os consumidores precisam efetuar os pagamentos de suas contas em dia. O atraso do pagamento continua incidindo multa e juros. Há, no entanto, casos em que o prazo de pagamento é prorrogado, além da possibilidade de negociação individual de cada contrato.

A prorrogação do vencimento de contas por parte dos bancos, no entanto, não elimina a cobrança de encargos. Cada banco pode estabelecer condições próprias para estender o prazo de cobrança. A negociação é individual, ou seja, as contas não foram automaticamente prorrogadas. Outras contas de consumo, como alugueis, academias, escolas e cursos de idioma também demandam negociação individual.

 Serviços essenciais

Diferente dos contratos privados de prestação de serviço que demandam negociação individual entre as partes, as contas referentes aos serviços básicos essenciais como o fornecimento de água, energia elétrica e gás encanado dependem de decisões do poder público ou das próprias concessionárias prestadoras dos serviços. Em âmbito nacional, somente a Agência Nacional de Energia Elétrica deliberou suspender o corte no fornecimento em caso de inadimplência.