Dois Irmãos: CPI do Asfalto termina e secretário diz que empresa foi notificada

Dois Irmãos – Encerrada a comissão que investigou as possíveis irregularidades no capeamento asfáltico das avenidas 25 de Julho e 10 de Setembro, o secretário de Planejamento Nei Ferraz decidiu se manifestar sobre o assunto. Ele e a Prefeitura foram denunciados pelo vereador Sérgio Fink na CPI, que não viu responsabilidade de ambos nos serviços realizados pela OCX Construtora e Projetos, mas solicitou que o poder público notifique a empresa.

Nei Ferraz, secretário de Planejamento

De acordo com Nei, todas as providências cabíveis para o poder público estão sendo tomadas para que a empresa faça as correções do asfaltamento nas avenidas. “Eu não tive acesso ao relatório até o momento, então não posso falar sobre. O que eu posso dizer é que nós nunca fizemos nada para favorecer ou prejudicar alguém. Então não teria o que esperar algo diferente do relatório. Para mim, esta questão da CPI do Asfalto é um assunto encerrado”.

Com relação à OCX Construtora e Projetos, ele destaca que várias notificações já foram encaminhadas, e que a obra tem prazo de garantia até agosto de 2021. “A empresa já foi notificada várias vezes desde 2017, antes e depois da CPI. Esperamos resolver isto de forma amigável. Nós nunca tivemos problemas com ninguém e não gostaríamos que fosse agora”, completou o secretário.

Votação

O relatório foi aprovado por unanimidade, com 8 votos a 0, em sessão da Câmara no início do mês. Dias antes, em votação dentro da comissão, o texto teve dois votos favoráveis e um favorável com ressalta, feito pelo autor da denúncia, o vereador Sérgio Fink, vice-presidente da comissão. O ponto destacado por ele foi justamente o que isenta o secretário Nei e a Prefeitura de responsabilidade nas irregularidades apontadas pela CPI. A comissão que investigou o tema era formada também pelos vereadores Elony Edgar Nyland (MDB) e Paulo Cezar Gehrke (PP), presidente e relator respectivamente.

Trecho da Avenida 10 de Setembro estava com menos de 2 cm de asfalto

CPI não viu responsabilidade da Prefeitura

A reportagem teve acesso ao relatório da CPI aprovado pelos vereadores. Nele, a comissão explica os motivos de não ter visto omissão do secretário ou da prefeita Tânia da Silva. “As questões eram e são essencialmente técnicas, não se podendo exigir dos gestores conhecimento técnico para aferição de eventuais problemas na execução dos serviços, tarefa essa afeta aos engenheiros do quadro de servidores e que tinham o dever de, constada alguma irregularidade ou inconsistência, alertar e pedir providências”.

O texto ainda dá recomendações para a Prefeitura na maneira de como prosseguir com a situação. “Recomendamos ao Poder Executivo, de posse de tais laudos e demais provas colhidas neste expediente, notifique a empresa, se ainda não fez, acerca das providências no sentido de adequação dos serviços, inclusive, se necessários for, tome as providências legais e judiciais cabíveis o quanto antes”.

Vereador Sérgio Fink

“Quem vai julgar é o Tribunal de Contas”

Autor da denúncia na Câmara, o vereador Sérgio Fink foi procurado pela reportagem e afirmou que Nei e a Prefeitura foram omissos, não tomando providências com relação ao caso. “Eles colocaram em dúvida o meu questionamento sobre a denúncia e inclusive até me achincalharam dentro do MDB, dizendo que eu não tinha provas. As três perícias comprovaram. Mas isso agora quem vai julgar é o Tribunal de Contas”.

Durante o andamento da CPI, Fink trocou de partido, saindo do MDB da atual administração e se filiando ao PDT, da oposição. “A CPI não dá para dizer terminou em pizza, porque ela concluiu exatamente o que ela pretendia que era confirmar as irregularidades. Estou com a consciência tranquila porque fiz o que cabe ao exercício do vereador”.

Relembre o caso: a denúncia

As investigações começaram no final do ano passado, quando o então presidente da Câmara, Sérgio Fink, contratou uma empresa para apurar as irregularidades. À época, o levantamento constatou que a espessura do asfalto, contratada para 6 cm tinha, na verdade, menos de 2 cm em alguns pontos das avenidas 10 de Setembro e 25 de Julho.

No pedido de abertura de CPI, Fink também solicitou abertura de sindicância e afastamento do secretário de Planejamento Nei Ferraz. Também à época, este declarou que o pedido do vereador era pautado em fazer política, e que ele sempre trabalhou na legalidade e na honestidade. A Prefeitura também contratou empresa para realizarem laudos, que atestaram problemas na qualidade do asfalto.