Estado deve mais de R$ 1 milhão para Nova Petrópolis na área da Saúde

Nova Petrópolis – Foi aprovado pela Câmara o projeto de lei que autoriza o município a participar do Programa Negocia RS, instituído pelo Governo do Estado. O programa busca a quitação total ou parcial de débitos do Estado com prefeituras, na área da saúde, por conta de créditos não empenhados entre 2014 a 2018, por meio de doação em pagamento de imóveis, tendo em vista a dificuldade financeira enfrentada pelo Rio Grande do Sul.

Segundo a apuração contábil da Prefeitura, as dívidas do Estado com Nova Petrópolis, até 2018, somam R$ 982.587,90, sem correção, ao passo que a avaliação procedida pelo município, de acordo com as próprias normas do Negocia RS, chega a R$ 1.050.000,00.

Vereadores aprovaram o projeto na Câmara (Créd.: Jordana Kiekow)

O Programa passou a ser a alternativa para que o governo gaúcho utilize imóveis ociosos como meio de quitação total ou parcial dessas dívidas. Por isso, entende-se que o município utilize o programa de negociação.

Áreas rurais

A vereadora Kátia Zummach (PSDB) explicou que Nova Petrópolis tem uma área rural na ERS-235, Km 25, onde está a área do DAER, e que este é um dos imóveis que pode ser reavido. “Também há áreas nos Kms 19 e 20. Além disso, na Linha Olinda, existem territórios na Escola Jacob Haas e na Escola Tiradentes”, disse.

Os laudos de avaliação e a autorização legislativa serão submetidos ao crivo do Governo do Rio Grande do Sul, com a doação em pagamento e transmissão ao patrimônio do município dependendo de aprovação da lei estadual específica.