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Estância Velha: fiscalização cobra o cumprimento do decreto da pandemia
Estância Velha – Uma comissão formada pela Guarda Municipal, Fiscalização de Posturas, Defesa Civil e Vigilância em Saúde, tem a responsabilidade de fiscalizar as medidas estabelecidas pelo modelo de bandeiras do Estado, e cumprimento do decreto 064/2020, que trata sobre a prevenção e o enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus. Este trabalho é realizado, conforme denúncias e fiscalizações rotineiras, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
A noite e em finais de semana, a incumbência da fiscalização é da Guarda Municipal. Conforme o comandante da GM, Luciano Borchartt, as denúncias têm sido muito frequentes. “A maior incidência é nos finais de semana”, comenta o comandante. A principal reclamação é de aglomerações e festas clandestinas. Mas, além das ocorrências específicas de desrespeito ao decreto, devido a Covid, o mesmo efetivo atende reclamações de perturbação do sossego, ocorrências de acidentes, furtos, roubos e outros delitos.
Conforme estatística do grupo Covid, responsável pela fiscalização do decreto, desde o dia 20 de março foram atendidas 419 ocorrências somente em desrespeito ao decreto. Destes chamados, 208 foram denúncias de aglomerações, 129 de perturbação do sossego, e 34 de empresas funcionando irregularmente. Uma empresa teve suas atividades encerradas, bem como uma escolinha e uma mãe crecheira, atendendo clandestinamente. No bairro das Quintas aconteceu uma detenção, por festa particular com perturbação do sossego público, e no Morro Agudo, três prisões por porte de drogas, desacato e realização de festa pública com aglomeração.
BOM SENSO
Apesar do grande número de ocorrências e denúncias de aglomerações, o comandante informa que a GM usa o bom senso nas abordagens. Primeiro passo, é uma conversa orientando da importância do distanciamento e isolamento social. Depois os agentes solicitam que a aglomeração seja desfeita, e que cada um retorne aos seus lares. No caso de festas clandestinas, o responsável é chamado, e caso não colabore, pode até ser conduzido à Delegacia de Polícia, para registro de Boletim de Ocorrência. A Brigada Militar, Defesa Civil e Fiscalização de Posturas também podem ser acionados, caso os denunciados não obedeçam às orientações da GM. “O cumprimento do decreto deveria ser mais uma questão de conscientização, do que fiscalização”, lamenta Luciano.
ONDE DENUNCIAR
Para denunciar infrações cometidas ao decreto municipal 064/2020, como por exemplo as aglomerações de pessoas, e festas clandestinas, a comunidade deve entrar em contato com a Guarda Municipal pelos telefones 153 ou 3561-9278. A Guarda informa que as denúncias têm que ser precisas e claras, para que sejam averiguadas com eficácia.