Gasto em confecção de revista gera CPI na Câmara de Linha Nova

Linha Nova – Na sessão da Câmara de Vereadores realizada no último sábado, 1º, a bancada da oposição, representada pela vereadora Luana Schwantes (PT), manifestou na tribuna a intenção de encaminhar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para averiguar a confecção de um informativo de prestação de contas da Prefeitura, distribuído para os munícipes.

A CPI é uma investigação conduzida pelo Legislativo, que forma uma comissão para ouvir depoimentos e averiguar irregularidades nas Gestões Municipais, geralmente incentivada por uma reclamação popular.

De acordo com os vereadores, a Prefeitura desrespeitou uma leia aprovada em agosto do ano passado, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo e Legislativo em divulgar informações e valores gastos com propaganda e publicidade. No material em específico, tais informações não constam, assim como a tiragem total do impresso.

Outra questão levantada está relacionada ao valor investido na produção do material, o total de R$ 16.500. “É possível que tenha havido violação da lei. A gente não pode afirmar ainda, mas cabe ao Legislativo investigar se houve irregularidade. Considero que moralmente este valor não deveria ser pago”, apontou Luana, em seu discurso na tribuna.

Os vereadores encaminharam então o requerimento para instauração da CPI ao presidente da Câmara, Jorge Schabarum, que pode dar a chancela para a formação da comissão já na próxima sessão, que será realizada no dia 13. Para que o processo seja formalizado, basta a assinatura de três vereadores, ou 1/3 da composição da Câmara, conforme reza o regimento interno.

Sobre o informativo

Informação lançada na manhã de ontem no site da Prefeitura

O material que gerou polêmica entre os vereadores foi elaborado pela Editora Jornalística Bom Princípio, razão social do Jornal Primeira Hora. No informativo de 28 páginas, em impressão colorida em papel couchê, constam as demandas realizadas pelas secretarias ao longo da atual gestão municipal, entre os anos de 2017 e 2019. A prestação de contas teve 1.200 exemplares e foi distribuída no final do ano passado.

A Prefeitura deu entrada do serviço no Tribunal de Contas do Estado em 22 de novembro de 2019, na modalidade de processo de dispensa, quando não há necessidade de instaurar licitação para encaminhar um projeto. Após a manifestação da oposição na Câmara, na manhã de ontem (4) a Prefeitura publicou em seu site, a informação sobre quanto pagou e a tiragem do material.

 “Nosso papel é o de fiscalizar”

Em contato com a vereadora Luana Schwantes na tarde de ontem, ela sustentou que considera o valor investido no material elevado, mas descarta que tenha ocorrido uma ilegalidade eleitoral envolvida. “Acima de tudo temos que prezar pela economia, valorizar o nosso papel de fiscalização do dinheiro público”, apontou. Em sua rede social, a vereadora chegou a citar que o investimento representa cerca de 25% da arrecadação do IPTU em 2018.

Questionada se há intenção por parte da oposição em encaminhar a situação junto ao Ministério Público, Luana ponderou: “A princípio não. Nossa prioridade é averiguar irregularidades e tentar entender as razões de um investimento tão alto”. O prefeito Henrique Petry foi contatado pela reportagem para comentar a iniciativa dos vereadores, porém, afirmou que só irá se manifestar sobre o assunto quando houver a formalização da CPI e a Prefeitura fora notificada do processo.