Governador terá 48h para se manifestar sobre proibição do comércio em Estância Velha

Estância Velha – O Tribunal de Justiça do  Estado deu o prazo de 48 horas para que o governador Eduardo Leite se manifeste sobre as alegações apresentadas pela Prefeitura, pedindo a reabertura do comércio. No domingo, a prefeita Ivete Grade entrou com um mandado de segurança contra o decreto estadual.

O despacho, assinado pelo relator Luiz Felipe Brasil Santos, diz que “pesem os argumentos trazidos pelo Município impetrante, considerando a relevância da matéria tratada no presente mandado de segurança, entendo necessária a prévia manifestação da autoridade coatora para o exame da medida liminar pleiteada”.

Assim, segundo o relator, “ante o exposto, postergo a análise do pleito liminar para após a manifestação da autoridade coatora. Intime-se o Governador do Estado do Rio Grande do Sul para que se manifeste, no prazo de 48 horas, acerca da liminar postulada”. Após a manifestação, pedida com urgência, os autos voltarão para análise do pedido liminar.