Justiça anula sentença contra homem que cravou facão na cabeça de cão

Estância Velha – O morador do bairro Das Rosas, que foi acusado de ter cravado o facão na cabeça de um cachorro, em junho de 2016, pode ficar sem punição da Justiça. Isso porque, depois de ser identificado e processado, chegou a ser condenado. A pena de três meses e 17 dias de reclusão foi convertida para o pagamento de um salário-mínimo.
Porém, o acusado recorrer da decisão e o Tribunal de Justiça anulou a sentença. Para os juízes de 2º grau, o homem acusado de cometer o crime ambiental (maus tratos a animais) tem direito de fazer um acordo com a Justiça e não sofrer nenhum tipo de punição. Caberá ao Ministério Público propor a transação penal.

O processo voltou ao Fórum de Estância Velha em março, mas o caso ainda não foi encaminhado para o Ministério Público analisar. Só após isso é que a Promotoria poderá se manifestar a respeito do caso.

Leia também:

https://jornal.odiario.net/acusado-de-cravar-facao-na-cabeca-de-cachorro-pode-ficar-sem-punicao