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Linha Nova: presidente da CPI do Informativo diz que comissão deverá aceitar justificativa da Prefeitura
Linha Nova – Próximo do término dos trabalhos, o presidente da CPI do Informativo da Prefeitura, o vereador Marcelo Beck (PDT), afirma que, na opinião dele, a comissão deve aceitar as justificativas da Administração. Marcelo é da base de apoio do prefeito Henrique Petry, que, na prática, está sendo investigado pelos vereadores.
No requerimento para a criação da comissão, assinado em 1º de fevereiro deste ano, a oposição, formada pelos vereadores Sergio Utzig (PT), Beatriz Schmitt (PT), Luana Schwantes (PT) e Éverli Wingert (PSB), apontou duas supostas irregularidades. A primeira delas é a que a Prefeitura teria descumprido a lei que obriga a própria Administração a informar valores gastos em anúncios.
A segunda é o preço gasto na confecção do próprio informativo, considerado alto pelos parlamentares da oposição. Foram impressos 1.200 exemplares do caderno, quase um para cada habitante do município, pelo custo total de R$ 16,5 mil, oriundos dos cofres públicos. O informativo tem 28 páginas, e é feito em papel couché colorido, o mesmo usado em catálogos.
A situação poderia barrar a abertura do inquérito, por ter cinco representantes na Câmara, contra quatro da oposição. Porém, a CPI foi aberta em fevereiro após o voto favorável unânime. Marcelo foi eleito presidente e Rodrigo Kich (também do MDB de Henrique), foi eleito relator, ou seja, quem redige as conclusões. A comissão tem três membros da situação e dois da oposição.
Ata de reunião disponibilizada após questionamento do Diário
Foram feitas duas reuniões para tratar do assunto, em 20 de fevereiro e outra somente quatro meses mais tarde, em 15 de junho. O motivo alegado é a pandemia, que suspendeu os trabalhos da Câmara, inclusive a CPI, entre 23 de março e 4 de maio, mas o grupo da oposição afirma que a presidência da comissão simplesmente não marcou nova reunião, “impedindo” o avanço da mesma.
Neste segundo encontro, em 15 de junho, teria havido provas de “cerceamento” da investigação, segundo a oposição. O áudio da reunião, que já deveria ter sido ao menos disponibilizado no site da Câmara, está “desaparecido”. Já a ata somente foi disponibilizada na quinta-feira, 2, aos membros da comissão, no mesmo dia em que o Diário questionou sua publicação junto a Marcelo.
As respostas da Administração
O prefeito Henrique Petry respondeu à CPI em 9 de março, 18 dias depois da primeira reunião. Ele ressalta que o informativo não é publicidade, mas sim prestação de contas, e que, “para evitar discussões”, a Prefeitura disse que publicou em jornal e na Internet o valor gasto no caderno, e que o valor estava empenhado no Portal da Transparência como dispensa de licitação.
Após manifestação da oposição na Câmara, o anúncio da Administração justificando o valor foi publicado no Diário no dia 5 de fevereiro deste ano. Outra questão é a cotação do material impresso. Henrique justifica o valor de R$ 13,75 por exemplar em função da edição, revisão, diagramação, impressão e qualidade do papel usado.
Orçamentos em municípios mais de 160 km distantes
Para confeccionar o informativo, a Prefeitura fez três orçamentos em jornais dos municípios de Bom Princípio, município próximo, a 22 km de Linha Nova, e outros dois bem mais distantes: Vera Cruz, no Centro do Estado, a 164 km de distância, e Arvorezinha, no Vale do Taquari, 176 km distante de Linha Nova. Na resposta à CPI, o Executivo defende o princípio da livre escolha.
Marcelo vai pela mesma linha, e diz que a Prefeitura é livre para optar. Mas nenhum deles explica as cotações em jornais tão fora da região, e com diferenças no custo de cerca de R$ 2 mil entre as propostas. Seguindo o cronograma atual, os trabalhos estão previstos para terminar no final deste mês. Antes, é necessário votar o relatório final. Mas como se vê, há questões a serem respondidas.
Linha do tempo da CPI
- 1º de fevereiro: protocolado requerimento para a criação da CPI
- 13 de fevereiro: aprovação da CPI e escolha dos integrantes
- 20 de fevereiro: primeira reunião da CPI
- 24 de fevereiro: ofício com questionamentos é encaminhado à Prefeitura
- 9 de março: Prefeitura responde à CPI
- 23 de março: trabalhos da Câmara são suspensos
- 4 de maio: trabalhos da Câmara são retomados
- 15 de junho: segunda reunião da CPI
- 23 de junho: prazo final de 60 dias úteis para término dos trabalhos da CPI, com possibilidade de prorrogação
- 23 de julho: último dia de duração da CPI, conforme regimento interno da Câmara (30 dias de prorrogação)