Ministério Público pede esclarecimentos de vereadores sobre rejeição de projeto em Ivoti

Ivoti – No final de setembro, o Ministério Público enviou um ofício questionando individualmente os vereadores sobre o porquê da reprovação de um projeto de lei de 2017, e que foi a votação no início deste ano.

O documento em questão é o 67/2017, que dispõe sobre as infrações ao Meio Ambiente e estabelece o processo administrativo municipal para apuração. A ideia foi proposta pelo então prefeito Satoshi Suzuki (PP) e votada na sessão do dia 19 de fevereiro de 2018 na Câmara. Na época, os legisladores rejeitaram o projeto por unanimidade e não deram nenhuma explicação individual.

Agora, o Ministério Público está questionando todas as cidades do Estado em relação às leis ambientais municipais. Segundo o promotor Charles Emil Machado Martins, da Comarca de Ivoti, que atende também Lindolfo Collor e Presidente Lucena, o ofício enviado aos vereadores tem o único objetivo de atender esse pedido do MP. “Questionamos o prefeito Martin Kalkmann sobre a lei municipal e ele disse que não havia uma, pois foi rejeitada na Câmara. Só queremos saber a razão disso e averiguar se não houve uma má interpretação do projeto, que poderia ter motivado a não aprovação”, esclareceu.

O promotor ainda acrescenta. “Acredito que exista um falso dilema em relação ao progresso e desenvolvimento. As questões ambientais são muito importantes e por isso se deve existir uma legislação que as protejam”, complementou.

Autor rejeitou o próprio projeto
Um detalhe curioso foi o de que o próprio Satoshi, agora como vereador, votou contra o projeto. O parlamentar justifica dizendo que existia uma disputa política em jogo e que o clamor da comunidade, aliado a uma má interpretação da proposta fez com que ele tomasse tal decisão. “Tive que votar contra a lei. Quando o elaborei, pensei em conscientizar as pessoas, mas pensaram que estávamos criando uma ‘máfia da multa’”, explicou.

Esse ‘telefone sem – fio’, segundo o vereador, se deu pelo fato dos altos valores de possíveis multas. “Quando leram a parte que fala do quanto poderia ser cobrado ao infrator, as pessoas não quiseram saber de mais nada e pressionaram para que derrubássemos o projeto”, lembrou.

O procurador da Prefeitura, Tomás Rost, explica que a proposta tinha o objetivo de adaptar uma Lei Federal já existente, e que norteia os fiscais para questões ambientais. “O foco era criar uma legislação municipal baseada nessa Lei Federal, conforme o nosso contexto. Já que ela foi rejeitada, os fiscais da Prefeitura continuam utilizando a federal para realizarem as suas ações”, detalhou.

Leia também:

Grande Festa da Padroeira em Ivoti, no bairro Morada do Sol