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MP questiona cargo vago de procurador da Prefeitura de Hortêncio
São José do Hortêncio – A Prefeitura novamente entrou na mira do Ministério Público (MP). Nesta semana, a Promotoria de São Sebastião do Caí abriu uma ação civil pública contra Egídio Grohmann, por improbidade administrativa. O inquérito contra o prefeito foi aberto ainda no início do ano, mas as investigações iniciaram em outubro de 2019, depois de denúncia.
O motivo principal da ação seria o desvio de função da advogada Fernanda Koch, atual assessora jurídica da Prefeitura, enquanto não há servidor na vaga de procurador, cargo que possuía concurso vigente, com 70 aprovados, mas que ninguém foi chamado. Para resguardar a ação, o MP decretou a indisponibilidade dos bens de Egídio.
O último advogado que atuou como procurador foi Jonas Rugna, que pediu exoneração em abril de 2019 para morar nos Estados Unidos. Desde lá, de acordo com a promotora Cláudia Pegoraro, ocorre desvio de função com a advogada Fernanda Koch, cargo de confiança, nomeada em janeiro de 2017 para o cargo de assessora jurídica.
“Na medida em que o município passou a não contar mais com um procurador, a sua representação extrajudicial e judicial passou a ser exercida pela assessora jurídica, em flagrante desvio de função, caracterizando burla ao concurso, o que configura ato de improbidade administrativa”, destacou.
Concurso – Enquanto a vaga de procurador estava em aberto, um concurso público, realizado em 2016 também estava vigente, com 70 candidatos aprovados. Entretanto, o pleito era válido apenas até março deste ano, com todos os advogados que participaram da prova e aguardavam pela vaga sequer serem chamados.
Na ação, a promotora cita a saída do antigo procurador em 2019 e relata que “não faz sentido a administração gastar recursos para promover um concurso e, faltando ainda quase um ano para terminar a validade, não promover nenhuma nomeação de qualquer dos 70 candidatos aprovados, os quais prestaram concurso em vão”.
Em abril, quando o certame já havia vencido, a promotora ordenou que a Prefeitura realizasse novo concurso para o cargo de procurador. Em resposta, encaminhada pelo e-mail de Fernanda e assinada posteriormente por Egídio, o município afirma que “diante da pandemia e tendo em vista a estação mais gaúcha de todas (inverno), não vislumbramos perspectivas seguras de quando será possível a realização do concurso, sendo imperioso a suspensão do procedimento, pelo menos até que o próprio Estado nos permita realizar este tipo de evento”.
Valores – Outro assunto destacado na ação foi a diferença salarial entre os cargos de assessora jurídica, ocupado por Fernanda, e de procurador, que está vago. Conforme a Prefeitura, a advogada recebe R$ 4.470,26, enquanto o salário de procurador é de R$ 5.339,48. Entretanto, o argumento é rebatido pela promotora.
“Se o objetivo era de fato economizar, que o demandado (Egídio) tivesse exonerado a ocupante de cargo em comissão para então nomear Procurador Municipal aprovado. A suposta economia não pode servir de escudo para ilegalidades”, finalizou.
O que dizem os envolvidos
Procurado pela reportagem do Diário, o prefeito Egídio Grohmann disse que prefere não se manifestar sobre a situação, pois ainda não recebeu a notificação do MP. Também citada na ação, a advogada Fernanda Koch preferiu não dar mais detalhes sobre.
“O que eu tenho a falar é que eu sou assessora jurídica do município, trabalho aqui desde 2017 e cumpro meu horário. Todo e qualquer esclarecimento será feito através da via judicial”, afirmou. Em um dos autos do processo, a Prefeitura se manifestou defendendo a decisão tomada: “O chefe do Poder Executivo busca assessorar-se de pessoas de sua confiança, não havendo a necessidade de seguir ordem de aprovação do concurso nem tampouco de nomear alguém aprovado em concurso, pois trata-se de um cargo provisório”.