Nova Lei Orgânica de Nova Petrópolis é entregue pela Câmara de Vereadores ao Executivo

Nova Petrópolis – A Câmara de Vereadores entregou a nova Lei Orgânica do Município ao Executivo na terça-feira, 14. Após várias reuniões entre os Poderes Executivo e Legislativo, a nova Lei Orgânica foi aprovada na sessão ordinária do dia 26 de outubro. Com a aprovação, o texto da Lei foi atualizado para melhor suprir as necessidades da comunidade na busca do interesse público. O prefeito Jorge Darlei Wolf recebeu o documento dos vereadores no Plenarinho da ACINP.

A última Lei Orgânica do município havia sido atualizada em 28 de fevereiro de 1990, há mais de 31 anos, e sofrido várias emendas. Além disso, apresentava diversas incorreções na gramática e na numeração de artigos, incisos e parágrafos.

“A Lei Orgânica rege e guia as outras leis do município, portanto, é muito importante. Foram suprimidos artigos e também colocados novos. Além disso, incluímos o Projeto Nova 2050, que é fundamental para o desenvolvimento e o futuro de Nova Petrópolis”, destacou o presidente da Câmara, Daniel Michaelsen (MDB).