Nova Petrópolis: Funcionários públicos receberam mais de R$ 50 mil por erro no sistema

Nova Petrópolis – A Prefeitura segue brigando na Justiça para recuperar o dinheiro que pagou a mais aos servidores públicos em dezembro de 2018, janeiro e fevereiro de 2019. Por erros no sistema da folha de pagamento, 83 funcionários receberam valores indevidos que somam R$ 51.865,11 referentes a férias ao longo de três meses.

Por duas vezes, o sindicato dos servidores (Sindserv-NP) conseguiu nos tribunais barrar descontos feitos pela Prefeitura, que buscava a devolução, alegando que os funcionários não tiveram culpa e, por isso, não precisam devolver. Já o assessor jurídico da Prefeitura, Cesar Baumgratz, disse que o município pretende recorrer até o Superior Tribunal de Justiça, “caso seja necessário”, pois houve dano aos cofres públicos.

No momento, o recurso é estudado pelo Departamento Jurídico. “Não é justo que qualquer pessoa receba dos cofres públicos, valores em desacordo com a lei”, disse Baumgratz, que também afirmou que o setor de Recursos Humanos irá, primeiro, pedir que os servidores devolvam voluntariamente.

O caso

Ao perceber o erro no ano passado, a Prefeitura contatou os servidores, e solicitou o ressarcimento. Na ocasião, foi acordado que os valores poderiam ser devolvidos de forma parcelada, com descontos mensais em suas folhas de pagamento. Ainda segundo a Prefeitura, todos os funcionários contatados concordaram com a reposição.

“Não é justo que qualquer pessoa receba valores em desacordo com a lei”

Ao saber do caso, o Sindserv entrou na justiça para impedir essa restituição. Baumgratz afirmou que o sindicato conseguiu parcial êxito em primeira instância. “Para que o município pudesse exigir o estorno, deveria fazê-lo através de processo administrativo próprio”. O Sindserv recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça/RS reformou a sentença, estabelecendo que os valores foram recebidos de boa-fé, e que os servidores não seriam obrigados a devolver.

Em contato com o Sindserv, o advogado Henrique Haller disse que a informação que podem fornecer no momento é que a decisão foi confirmada pelo TJRS, pela “evidente ilegalidade” do ato administrativo.

41 servidores já devolveram tudo

Dos 83 funcionários públicos que receberam a mais, 41 devolveram tudo ao município e outros 38 tiveram a primeira parcela descontada em folha. Desta forma, Nova Petrópolis recuperou R$ 11.441,33, faltando R$ 40.423,78. Outros quatro servidores ainda não devolveram nenhum valor, por causa da decisão do TJRS.

Pagamentos a menos

Em abril deste ano, um novo erro foi cometido nos pagamentos. Desta vez, 22 servidores receberam valores inferiores ao que constam em suas folhas de pagamento. O assessor jurídico informou que logo que o erro foi identificado, a Prefeitura pagou o que faltava nos pagamentos dos meses seguintes, totalizando R$ 12.487,20.