Nova Petrópolis: lei que facilita abertura de empresas é debatida na Câmara

Nova Petrópolis – Com o objetivo de facilitar a abertura de empresas, o secretário da fazenda Claus Altevogt, o assessor jurídico da prefeitura César Baumgratz e o presidente da ACINP Marcos Alexandre Streck, estiveram na sessão de segunda, 13, da Câmara, para explicar o projeto de Lei sobre Liberdade Econômica.

O principal objetivo é desburocratizar o processo, fazendo com que o poder público interfira o menos possível, mas atue como agente fiscalizador. Além disso, será o responsável pela tributação e poder de polícia, se necessário. Com a aprovação do projeto, que será votado na próxima segunda, 20, se espera fomentar o crescimento das atividades econômicas e facilitar a criação de novos negócios, especialmente neste momento de pandemia.

De acordo com o Executivo, as empresas serão classificadas em três categorias: atividade de baixo, médio e alto risco. As de baixo risco não precisarão de análise prévia, as de médio precisarão de licenciamento prévio e as de alto risco precisarão de alvará provisório e sanitário.