Nova Petrópolis: Linha Pirajá Baixa receberá reservatório para 20 mil litros de água

Nova Petrópolis – Na última sessão os vereadores voltaram a se reunirem presencialmente na Câmara e aprovaram o repasse de R$ 6.620,00 para a localidade de Linha Pirajá Baixa, para que seja feita a instalação de um reservatório de água de 20 mil litros. De acordo com a justificativa da matéria, o abastecimento de água do município é de responsabilidade da Administração e que é uma prioridade do Poder Público, principalmente em tempos de pandemia.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que altera uma cláusula da lei que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A alteração se trata da inclusão de estudantes secundaristas e organizações da sociedade civil, além de ajustar o prazo de mandato dos conselheiros.

Dispensa de recursos

Outra importante aprovação, foi do projeto de lei encaminhado pela Prefeitura, que autoriza a dispensa de recursos nas ações judiciais vinculadas à saúde. Segundo a justificativa, o objetivo é dispensar o recurso quando o processo já está fadado ao insucesso. “Desnecessária a majoração no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais”, diz o Executivo.

A Administração explica que a assessoria jurídica analisará cada caso individualmente e que a medida tem o objetivo de evitar atos processuais procrastinatórios e que façam com que o município tenha despesas sem necessidade, uma vez que é cada vez maior o número de processos ligados à saúde em Nova Petrópolis.

Dos nove vereadores, somente Josué Drechsler (MDB) foi contrário à aprovação.