Nova Petrópolis: Prefeitura não disponibilizará “tratamento precoce”

Nova Petrópolis – A Prefeitura não fornecerá tais medicamentos, pois não há comprovação científica. A Administração informou que posiciona-se em conformidade com a manifestação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sobre a inexistência de comprovação científica do tratamento precoce contra a Covid-19. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas do Estado vêm fazendo apontamentos às prefeituras pela aquisição e distribuição de medicamentos com este tipo de finalidade.

Além disso, O MPC cita a lei Nº 6.360/1976, que exige que políticas públicas sanitárias sejam aplicadas a partir do reconhecimento de sua segurança e eficácia. “Os médicos não estão proibidos de prescrever o tratamento precoce e o município sequer teria poder para tal proibição. Contudo, estamos limitados pelos órgãos de controle no que diz respeito a adquirir e disponibilizar tais medicamentos”, destaca o vice-prefeito e secretário de Saúde, Martim Wissmann.

Na terça-feira, 16, a Prefeitura de Gramado publicou um edital para a compra de medicamentos sem eficácia comprovado no tratamento à Covid-19. Os remédios custarão R$ 315,2 mil e serão pagos com recursos públicos, da Assistência Farmacêutica da secretaria da Saúde. O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade alertou para a ineficiência e disse que o gasto é desnecessário. Já o Tribunal de Contas do Estado afirma que compra pode resultar em processo contra município.

Médicos decidirão

Segundo a Administração, o momento é de muitas incertezas, devido à evolução da doença. No entanto, seguirá respeitando a relação independente entre médicos e pacientes, pois confia nos profissionais que conhecem, de fato, a realidade e o contexto da pandemia. “Além disso, é o médico, e tão somente o médico, que possui a prerrogativa legal de definir e prescrever medicamentos”, informou.

O prefeito Jorge Darlei Wolf disse que essa é uma prerrogativa inviolável do ofício médico. Portanto, é preciso respeitar o que é decidido dentro dos consultórios e assegurar que a relação entre médico e paciente aconteça de forma independente. “No momento, existem em Nova Petrópolis, médicos que se posicionam contra e outros a favor do tratamento precoce. Não se trata de uma política pública do município.

Darlei havia sugerido o mesmo quando era vereador

Darlei e Rodrigo sugeriram “kit covid” no ano passado (Créd.: Dário Gonçalves)

No ano passado, quando vereador, Darlei, juntamente ao atual secretário de Turismo – na época também vereador – Rodrigo Santos, encaminharam uma indicação semelhante. A sugestão era de que o Executivo fornecesse um “kit covid” para pacientes com sintomas da doença, iniciando um tratamento antes mesmo de sair o resultado.

Agora, sua opinião é diferente. O chefe do Executivo avaliou que as notícias recentes de apontamentos a prefeitos, inclusive em municípios próximos, indicam que Nova Petrópolis também terá problemas legais caso opte por disponibilizar os medicamentos. “Ano passado fizemos esta indicação ao Executivo. Mas era apenas uma sugestão a ser estudada. De lá para cá, avançou consideravelmente o entendimento de que os municípios não podem ir por este caminho”, salientou o prefeito.

“Não é momento de colocar política no meio”

Vereador Tarcísio Brescovit (Crédito: Jéssica Zang)

A partir do momento que O Diário divulgou a matéria em sua página no Facebook, o assunto ganhou grandes proporções. Até o fechamento desta matéria, haviam mais de 280 comentários e 18 mil pessoas alcançadas. O tema gerou debate e divisão entre os usuários, uns contra, outros a favor do vereador. Bresco, entrou na conversa e disse que esta é apenas uma indicação, ninguém será obrigado a tomar nada. “Não é momento de colocar política no meio, precisamos salvar vidas. Espero que vocês, que criticam tanto, não tenham feito o uso desses medicamentos escondidos”, comentou.

O ministro indicado da Saúde, Marcelo Queiroga, disse na terça-feira, 16, em entrevista à Record, que a eficácia da cloroquina, azitromicina e ivermectina contra a Covid-19 não foi comprovada e que, como titular da pasta, avançará “em cima do que funciona”. Disse ainda que, “em vez de ficar perdendo tempo com essa discussão”, avançará no uso da máscara, distanciamento social e fortalecimento da assistência dos hospitais.