Nova Petrópolis: projeto de Elton Weber pune contato abusivo de telemarketing

Nova Petrópolis – O deputado estadual Elton Weber (PSB), teve seu projeto de lei que pune o abuso de empresas de telemarketing sancionado pelo governador Eduardo Leite na segunda-feira, 30. Desde 2009, há uma lei de cadastro para bloqueio do recebimento de contato telefônico abusivo deste tipo de empresas, no entanto, o projeto do deputado de Nova Petrópolis amplia os efeitos da lei para os meios eletrônicos, como WhatsApp, e-mail ou torpedo.

Assim sendo, a partir do trigésimo dia do registro do usuário no cadastro, as empresas não poderão mais efetuar contato. Se isso ocorrer, o usuário deve denunciar ao Procon/RS. A multa se mantém em R$ 10 mil por contato indevido, conforme a legislação em vigor. Subscrevem a matéria os deputados Valdeci Oliveira (PT), Vilmar Lourenço (PSL) e Fran Somensi (PRB). A proposição foi sugerida pelo Procon/RS.

Efeito prático

Segundo Weber, a partir da sanção, vem uma etapa importante para que o projeto tenha efeito prático, a da regulamentação das regras. Ele defende que além da fiscalização o cidadão tem papel fundamental em denunciar os abusos. Lembra ainda que desde que começaram os bloqueios de ligações, o problema foi minimizado pela lei.

De janeiro a julho de 2021, foram quase 16 mil pessoas pedindo o bloqueio ao Procon via site. Contudo, mais de 22% delas continuaram a receber ligações de telemarketing. “A partir da proposição, as empresas estarão proibidas de efetuar qualquer tipo de contato, não autorizado, para os usuários inscritos no cadastro”, comentou Weber que destaca a necessidade de fiscalização e punição pelos órgãos de defesa ao consumidor.