Nova Petrópolis: vereadores analisam orçamento para 2021

Nova Petrópolis – Na sessão de segunda-feira, 7, penúltima da atual legislatura, os vereadores debateram projetos relacionados ao orçamento e tributos. O projeto de lei 052 estima a receita fixa e a despesa do município para o exercício financeiro de 2021, totalizando R$ 90 milhões. Já o projeto 053 tem o objetivo de adequar o Plano Plurianual 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 à proposta de Lei Orçamentária Anual de 2021. Desta forma, o orçamento para o próximo ano já fica organizado e estabelecido. As matérias serão votadas na sessão do dia 14, última do ano.

Outro projeto analisado trata da base cartográfica do município, apoiada na rede de referência cadastral municipal. O objetivo é modernizar e atualizar a base de dados cartográficos de Nova Petrópolis. E também o projeto que busca alterar a redação do art. 3º da lei municipal nº 4.805 de 12 de abril de 2015, com a finalidade de alterar a composição do Conselho Municipal da Cidade Educadora. A proposta é retirar o coordenador da implantação do programa, uma vez que já está estruturado e funcional.

Já o projeto de lei 055 propõe adequar o Código Tributário Municipal sobre a nova legislação acerca do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Sendo assim, a ideia é permitir a mudança do local de recolhimento do imposto de algumas atividades que deixa de ser na origem e passa a ser no destino, ou seja, onde de fato o serviço é prestado.

Ruas

Os nomes para as ruas no loteamento Tannenwald também foram assunto. As denominações foram sugeridos pelo proprietário do empreendimento e são: Rua dos Pardais, Rua das Andorinhas, Rua das Corujas, Rua dos Canários, Rua dos Sabiás e Rua das Pombas. A matéria foi encaminhada pelos vereadores Clodomiro Fernandes e Rafael Lüdke. Uma indicação também foi analisada e sugere a instalação de uma academia de saúde ao ar livre na localidade de Nova Harmonia, também encaminhada por Fernandes.

Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei do Legislativo que denomina de rua Otto Michaelsen o trecho da estrada secundária que vai desde a rua São José do Caí até a entrada da rua Augusto Zühl em uma extensão de 2.100 metros.