Praças, parques e áreas de laser: Projeto da vereadora Adriane Marconi proíbe acampamento e presença de animais de grande porte

Picada Café – Dia 19 de outubro de 2021. Marquem essa data. Neste dia a vereadora Adriane Marconi apresentou e teve aprovado o seu projeto de lei que proíbe a prática de campismo (acampamento) e a presença de animais de grande porte, tais como equinos, caprinos, bovinos e suínos nos parques, praças áreas públicas de lazer do Município. A proposta foi apresentada e aprovada na noite de terça-feira, durante a sessão ordinária do legislativo.

PERTURBAÇÃO
A vereadora justifica que a prática de campismo gera muita perturbação ao sossego da comunidade. “Além disso, somos sabedores que há relato de inúmeros episódios registrados da presença de animais, como cavalos. Estes acabam gerando sujeira e degradação dos espaços públicos”, frisou a autora da proposta.

MULTA AOS INFRATORES PODE SER DE R$ 1.187,96
O projeto de lei que proíbe acampamentos prevê multa aos infratores. Essa será de 04 Valor de Referência Municipal (VRM), o que hoje equivale a R$ 1.187,96. A edil justifica ainda que a lei não se aplica em caso de evento promovido ou autorizado pelo Poder Público. “A proposta não é proibir ações como cavalgadas, essas que enaltecem a cultura e engrandecem nossa cidade e a região, mas sim de uso adequado dos nossos espaços. Tenho certeza que nossa comunidade, que tanto prima pelo bem público, apoiará a iniciativa”, frisou.

Área depredada e quadras com cadeado
Uma das áreas mais usadas e que todo ano vira assunto negativamente é a do Bairro Esperança. No local há três quadras de esporte (futebol e voleibol de areia). Ambas foram fechadas com cadeado a cerca de dois meses quando foram utilizadas para treinamento de animais (cavalos). Além disso os sanitários foram depredados, um ato que causa danos e prejuízo ao patrimônio público. A autora do projeto enaltece que a lei deve afetar pessoas de fora. “Muitas dessas, que vinham acampar, geravam som alto e na maioria das vezes já traziam alimento e bebida de fora. Ou seja, usufruíam do nosso patrimônio e acabaram não comprando no comércio local”, detalhou. A lei não afeita espaços particulares que vão poder seguir usufruindo para acampamentos e outras atividades.

“VOU SANCIONAR”, DIZ PREFEITO
O prefeito Luciano Klein afirma que recebeu com alegria a lei criada pela vereadora Adriane Marconi e aprovada pela Câmara de Vereadores essa semana. Ele afirma que a lei vem ao encontro a necessidade e preserva espaços públicos do Município. No entanto, o chefe do executivo municipal destacou que primeiramente irá discutir e analisar a proposta com a assessoria jurídica da Prefeitura Municipal. “Mas sim, de antemão, afirmo que vou sancionar a lei”, declarou.