Prefeitura de Nova Petrópolis quer prorrogar pagamento de impostos em 90 dias

Nova Petrópolis – A Prefeitura encaminhou à Câmara dois projetos com medidas para enfrentar a pandemia de Covid-19 e os efeitos sobre a economia. Um deles trata sobre a compra de vacinas e o outro sobre prorrogar prazo para pagamentos de impostos. As propostas foram protocoladas segunda-feira, 8, e irão ser apreciadas na sessão do dia 15 de março.

O primeiro projeto busca autorização para que o município possa comprar vacinas por meios próprios. Na última quinta-feira, a Prefeitura apresentou à Frente Nacional de Prefeitos a manifestação de interesse de adesão ao consórcio público para compra de vacinas. Na justificativa, o vice-prefeito em exercício, Martim Wissmann, citou que a compra por parte dos municípios foi reconhecida em recente decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Já o outro projeto, se aprovado, prorrogará em 90 dias as datas de vencimento das dívidas de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza); IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); Taxa de Coleta de Lixo, e Taxa de Fiscalização e Vistoria de Estabelecimentos de Qualquer Natureza.

Também fica autorizada a dispensa de multas, juros de mora e correção monetária incidentes sobre as dívidas referentes a Taxa de Fiscalização e Vistoria de Estabelecimentos de Qualquer Natureza, vencidas em 1º de março. A proposta não se aplica a outros débitos. Por meio de decreto, o Poder Executivo fixará um novo calendário de pagamento para os tributos com prazo prorrogado.