Presidente Lucena abre consulta pública sobre uso e ocupação do solo

Presidente Lucena – A Prefeitura abriu à população, nesta sexta-feira, 15, a consulta pública para sugestões de leis que tratam do planejamento do município. São elas o parcelamento do solo urbano, Código de Uso e Ocupação do Solo, Código de Posturas, Código de Obras e o Código das Diretrizes Gerais.

Segundo a Administração, qualquer morador pode sugerir mudanças ou alterações até o dia 15 de setembro. Não haverá audiência pública presencial, em razão da pandemia. Os arquivos de cada uma das leis estão disponíveis neste endereço.

Sugestões podem ser feitas pelos seguintes meios:

• WhatsApp: (51) 99751-2325
• E-mails: [email protected] e [email protected]
• Telefones (51) 3445-3111 e (51) 3445-3011.