Projeto de regulamentação dos Bombeiros Voluntários segue avançando

N. Petrópolis/Estado – A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o parecer favorável com emenda do deputado Jeferson Fernandes (PT) ao Projeto de Lei Complementar que normatiza a atividade de Bombeiro Voluntário no Estado. Protocolada há um ano, a proposição de autoria do deputado Elton Weber (PSB) e subscrita por mais 37 parlamentares foi construída em conjunto com a Voluntersul – Associação dos Bombeiros Voluntários do Estado.

O projeto visa regulamentar os Bombeiros Voluntários e estabelecer normas que devem ser seguidas e metas a serem cumpridas. Principalmente depois que, em 2020, o Ministério Público do Estado determinou, definidas em janeiro de 2019 pelo Corpo de Bombeiros Militar, que impede as atividades dos Voluntários em várias cidades do Rio Grande do Sul. “Basicamente esta lei serve para nos dar proteção e garantir o serviço para todas as comunidades, principalmente onde os Militares não conseguem atender devido à falta de efetivo, distância, entre outros fatores”, explica o comandante dos Bombeiros Voluntários de Nova Petrópolis, Edison Rother.

A partir do momento em que a matéria esteja inclusa na ordem do dia no Departamento Legislativo, a proposição estará apta para votação em Plenário, dependendo de acordo de líderes dos partidos. O deputado evita prever o prazo para a votação já que a Assembleia entra em recesso de 17 a 31 de julho. “Estamos muito animados com o avanço do projeto, construído por diversas mãos e apoiado por ampla maioria do Parlamento”, resume Weber, coordenador da Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários.

Segundo o comandante Rother esse é o projeto com o maior número de assinaturas de deputados em toda a história do Estado, o que o faz crer que ele será aprovado e os Bombeiros Voluntários do RS passarão a ser os primeiros do Brasil a terem uma lei de regulamentação. “O que pode complicar, é se algum deputado propôr uma emenda ao projeto que acabe desvirtuando a nossa proposta. Mas acreditamos que isso não deverá ocorrer”, complementou.

Aprovado por maioria

Anteriormente, o projeto foi aprovado por maioria na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, reforçando o entendimento de que o é preciso a regulamentação das atividades, o que preservará a autonomia dos serviços prestados gratuitamente por quase 1,5 mil homens e mulheres que atuam em 54 municípios onde o Estado não está presente com o Corpo de Bombeiros Militar.

Pelo texto, os Bombeiros Voluntários poderão trabalhar por meio do estabelecimento de convênios com as Prefeituras. Será competência dos municípios a criação, regulamentação, organização e fiscalização dos serviços civis auxiliares de combate ao fogo, buscas, salvamentos e atividades de defesa.

Data simbólica

A aprovação na Comissão de Segurança e Serviços Públicos coincidiu com uma data simbólica: a entrada em operação da primeira unidade de Bombeiro Voluntário no Rio Grande do Sul, dia 24 de junho de 1977, em Nova Prata. “O projeto ratifica a estreita relação entre corporação e as comunidades, como em Nova Prata, desde quando os Bombeiros Voluntários prestam ininterruptamente seus serviços aos gaúchos”, finalizou o deputado Weber.