Projeto inconstitucional não deve voltar a ser discutido em Nova Petrópolis

Vereador Tarcísio Brescovit (Patriotas) tem até esta segunda-feira (07) para retirar o projeto, caso contrário o presidente Alexandre da Silva (PSB) é quem vai retirar: “Esse projeto não vai estar em debate na próxima sessão”

GIAN WAGNER
Redação de Nova Petrópolis

O Vereador Tarcísio Brescovit (Patriotas) tem até essa segunda-feira (07) para retirar o projeto de lei que propõe tornar facultativa a vacinação infantil contra a Covid-19. O trato foi acordado entre o vereador e o presidente da Câmara, Alexandre da Silva, do PSB. Alexandre explica que no dia da sessão recebeu os três pareceres: do jurídico da Casa, da CCJ (comissão dos vereadores) e também o parecer da DPM (empresa contratada pela casa). “Os três pareceres deram inconstitucionalidade ao projeto. Então, quando tive esses pareceres, falei com o vereador que deixaria na pauta, mas que deixaria à disposição dele para, até na próxima sessão, ele retirar o projeto dele”, conta o presidente. “Caso até essa segunda-feira ele não retire o projeto, eu como presidente vou retirar o projeto e vou devolver para ele”.

DEIXOU SEM ENTENDER – Colegas ficaram sem entender o propósito do primeiro projeto de autoria dos vereadores neste ano. Tarcísio pede na proposta que a vacinação de crianças de cinco a onze anos contra a Covid-19 seja facultativa, cabendo somente aos pais ou responsáveis esta decisão. Ainda, reforça que no momento da matrícula não poderá ser exigido tal atestado. “Estou chegando agora, novamente a esta Casa. Estou me atualizando ainda, e tentando entender o que o vereador Brescovit está sugerindo neste projeto”, questionou a vereadora Maria de Fátima Martins (PSDB). “Pelo que pude perceber, a legislação está bem clara”, disse afirmando que tal lei já existe e que esse assunto vem de cima, cabendo ao governo do Estado que por sua vez segue o protocolo nacional. A líder de governo, a vereadora Kátia Zummanch, também do PSDB, complementou o argumento da colega. “Essa vacinação já é facultativa”.

“Garantir ao munícipe”
Usando seu tempo e o tempo cedido pelo colega Oraci de Freitas (PP), o vereador Brescovit defendeu sua proposta. Ele disse que pegou os pareceres contrários pouco antes no mesmo dia da sessão, e que não tinha tido tempo para ler. Ele reforçou o que diz na justificativa da proposta, afirmando que a é obrigatória a apresentação de uma carteira “vacina anti-covid”. Diz ainda que quer garantir a liberdade de escolha de vacinar os filhos seja do munícipe e pede a impugnação do parecer, dizendo que “tem capacidade legislativa para disciplinar sobre a matéria”, disse.