Servidor da Prefeitura de Dois Irmãos teria ganho R$ 100 mil ilicitamente, diz polícia

Por Cleiton Zimer

Dois Irmãos – Um servidor da Prefeitura foi alvo da operação Hausputz, que significa “Limpeza de Casa” – da Polícia Civil – no início da manhã desta terça-feira, dia 15. O funcionário, que exercia o papel de fiscal de obras e regularização de imóveis, é investigado pela prática dos crimes de advocacia administrativa, falsidade ideológica e associação criminosa.

A ação foi desencadeada pelos agentes da Delegacia de Dois Irmãos, coordenados pelo delegado Felipe Borba, com apoio de policiais civis de Gravataí, Canoas, Novo Hamburgo e Sapucaia do Sul, dando cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão e executando ordem judicial de afastamento das atividades do servidor público municipal – que contava com o apoio de mais duas pessoas no esquema.

Além das buscas na sede da Prefeitura do município – na sala em que o servidor atuava – mandados foram cumpridos nas cidades de Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul e Canoas. O servidor não estava na sede da Administração no momento, mas sim na casa dele, também alvo da operação. Ele não foi preso.

Investigações começaram em 2021

O delegado Borba explica que as investigações iniciaram no ano passado. A informação sobre a possível má postura por parte do funcionário foi obtida a partir da extração e análise de dados de celular apreendido em outro inquérito policial.

A operação deflagrada teve por finalidade apreender documentos e objetos, visando à identificação de outros envolvidos e aprofundar o conhecimento sobre os delitos em questão.

Como o esquema funcionava

De acordo com Borba, o servidor municipal promovia a fiscalização de obras e de imóveis e, ao mesmo tempo, oferecia serviços de engenharia relacionados ao objeto fiscalizado. Inclusive, dando a entender que assim estaria garantida a aprovação dos respectivos projetos, colocando em xeque o profissionalismo de engenheiros ou arquitetos citados pelas pessoas proprietárias dos imóveis como potenciais contratados.

“Ou seja, o servidor público vinha se valendo do exercício da função pública para angariar benefício privado, em nítida contrariedade aos princípios e regras que regem a Administração Pública”, destacou.

O delegado enfatizou que, além do aspecto criminal, a conduta do servidor caracteriza postura antiética, geradora de concorrência desleal frente aos engenheiros e arquitetos com atuação na cidade. “Na medida em que colocava à disposição seus conhecimentos de engenharia no mesmo instante em que notificava as pessoas sobre os serviços correlatos e necessários para a regularização dos imóveis fiscalizados”.

Prática teria começado em 2019

Os indícios da polícia sustentam que a prática teria iniciado em 2019. Atualmente, o servidor é formado em Engenharia, mas não possui registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS). “Como forma de ocultar a efetiva realização dos serviços de engenharia, ele contava com o apoio de dois engenheiros, os quais assinavam os projetos e demais documentos e, falsamente, declaravam como suas as obras e os serviços registrados perante a Prefeitura e o Conselho Regional”, revelou o delegado.

Ganhos ilícitos de R$ 100 mil

Nos autos do inquérito há diversas provas testemunhais e documentais que respaldaram os pedidos de busca, apreensão e de suspensão do exercício da função pública pelo investigado. “Pelo que apuramos, é possível afirmar que os ganhos espúrios superam R$ 100 mil”.

O delegado Borba frisou que se trata de uma ação pontual de um servidor municipal, não havendo qualquer indício de conivência ou condescendência por parte da Prefeitura de Dois Irmãos. “A qual demonstrou interesse na completa apuração dos fatos”, asseverou.

Em um dos endereços, foi apreendida uma espingarda calibre 28, cuja posse irregular será apurada em procedimento policial específico.

Penas

As penas pelo crime de advocacia administrativa podem chegar a detenção de três meses a um ano, além de multa. Por falsidade ideológica, de um a cinco anos e multa, podendo aumenta-se a pena de sexta parte. De associação criminosa, reclusão de um a três anos.

Denúncias

Qualquer informação pode ser passada para a Delegacia de Polícia de Dois Irmãos, pelo whatsapp 51 98543-7318 ou pelo telefone 51 35641190, garantindo-se o anonimato.

Nota da Prefeitura

“Na manhã desta terça-feira, dia 15, a Administração Municipal foi surpreendida com ordem judicial de afastamento de determinado servidor municipal. Para fins de investigação – processo crime, ocasião em que acolhida e cumprida, de imediato, a suspensão e afastamento do servidor de suas atividades em caráter liminar, pelo período inicial de 30 dias, através da portaria municipal de nº 209/2022. A Administração está colaborando com o Poder Judiciário local e também tem total interesse na apuração dos fatos e aguardará o resultado deste processo para tomar as medidas cabíveis com relação ao servidor investigado.”