Terreno público é usado como estacionamento privado da Prefeitura de Nova Petrópolis

Nova Petrópolis – Desde o começo de outubro, coincidindo com o início do funcionamento do estacionamento rotativo no Centro do Município, um terreno público ao lado da Prefeitura, que antes poderia ser usado por qualquer cidadão, foi fechado para estacionamento de apenas veículos oficiais e funcionários da Prefeitura.

Essa atitude gerou questionamentos por parte dos vereadores, em especial a bancada do PSDB, que entrou com um pedido de informações a respeito de quais critérios foram utilizados para definir quem poderia usar ou não o estacionamento. O objetivo era esclarecer se, por ser um terreno público, não seria de direito de todos os munícipes usarem o espaço, como era antes do rotativo.

O vereador Jorge Darlei Wolf (PSDB) disse ser totalmente contra essa atitude, pois não acha justo usar critérios diferentes para definir quem usa e quem não usa. Segundo ele, houve custos na instalação da cancela e todos os moradores pagam impostos da mesma forma. “O dinheiro é igual para todos”, conclui.

“todos os moradores pagam impostos da mesma forma.O dinheiro é igual para todos”

Já a vereadora Katia Zummach (PSDB), respondeu ao Diário mostrando o Pedido de Informações enviado e as respostas obtidas por meio de um Ofício.

A Prefeitura disse que o espaço será usado para seus ônibus e veículos oficiais, assim como poderá ser utilizado por servidores e colaboradores que desempenham suas tarefas nos prédios do Município, durante horário efetivo de trabalho, os quais receberam controles de acesso da cancela. Estima-se que haja 75 vagas para automóveis no local.

Somente carros oficiais e de servidores podem usar o local (Créd.: Dário Gonçalves)

Daniel Michaelsen (MDB), presidente da Câmara de Vereadores, disse que é favorável ao uso de veículos oficiais da prefeitura, pois outros órgãos como Ministério Público, Delegacia e Fórum, possuem também. Entretanto, acha que o estacionamento não deveria estar restrito à Prefeitura. “As vagas restantes deveriam poder ser usadas por qualquer cidadão. Se o prédio da prefeitura fosse próprio, seria diferente”, afirma.

Rodrigo Santos (PSB) não vê problemas em veículos da prefeitura usarem o local. “É necessário um local para que os carros fiquem, como existe um local na secretaria de Obras e da Saúde”.

“Nem todo bem público é de uso comum”

De acordo com o Ofício, a Prefeitura admite que o terreno é um bem público, mas isso não significa que qualquer pessoa possa usar. “Certos bens públicos, conceituados como bens de uso restrito, são aqueles destacados especificamente para uso administrativo, como o estacionamento em questão, que nada mais é do que uma extensão da própria Prefeitura”, diz o ofício.

Destaca ainda que o prédio, as instalações e os equipamentos da Prefeitura, também são bens públicos, mas não podem ser usados pela população em geral. Portanto, não trata-se de um ato ilegal ou imoral, como questionou o PSDB no Pedido de Informações.

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Nei Schneider (PSB) disse que a prefeitura respondeu que prédios públicos, em geral, possuem estacionamento para os funcionários. Mas questionou que o prédio pertence ao Banco do Brasil, não à Prefeitura, e o Banco não possui estacionamento. Portanto, para ele, todos os munícipes deveriam ter direito ao estacionamento. “Além da prefeitura estar pagando o salário dos servidores, também acabam contribuindo diretamente em relação ao estacionamento. A sociedade num todo, sendo munícipe de Nova Petrópolis, deveria ter os mesmos direitos”.

Estima-se que no local cabem 75 carros (Créd.: Dário Gonçalves)

O vereador Cláudio Gottschalk acha justo a Prefeitura ter um local para que seus servidores estacionem, como é em outros órgãos públicos. Porém, defende que o funcionário use somente no(s) turno(s) em que está em serviço.

E Rafael Lüdke (PP) acredita que a melhor forma seria fazer uma concessão a uma entidade para administrar o estacionamento, e conceder algumas vagas para o executivo. Assim, a entidade obteria fundos e todas as pessoas poderiam utilizar.