Turma Volante Municipal inicia operação em Nova Petrópolis

Nova Petrópolis – Entra em operação neste mês a Turma Volante Municipal, como uma das ações que integram o Programa de Integração Tributária do Estado (PIT). O trabalho de fiscalização tributária realizado pelo município serve como critério de apuração do índice de participação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

A secretária da Fazenda, Ariane Berti, explicou que as turmas volantes são o resultado de uma parceria firmada entre o Estado e os municípios. Os agentes participam de ações de combate à sonegação e, alcançando determinadas metas, há o incremento no repasse de ICMS do Estado.

O PIT, com base em ações de mútua colaboração entre Estado e municípios, foi instituído pela lei estadual Nº 12.868, de 18 de dezembro de 2007. “Dentre os programas de combate à sonegação temos a fiscalização municipal do trânsito de mercadorias, efetuado pelas turmas volantes”, acrescenta a secretária.

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Fiscalização

A segunda ação de fiscalização municipal do trânsito de mercadorias aconteceu com abordagem de 43 veículos de carga na Av. XV de Novembro no dia 7, o que resultou na verificação de mais de 500 notas fiscais. Dentre as cargas verificadas, houve um caso de veículo com mercadorias além das quantidades declaradas em nota. Foi elaborada uma CVT (comunicação de verificação de trânsito), remetida à Receita Estadual.

Além dos fiscais tributários, a ação contou com a participação de agentes de trânsito e da equipe de Inspetoria de Defesa Agropecuária do Estado, que abordou sete veículos de carga, verificando produtos de origem animal. Nenhuma ocorrência foi registrada. Já os agentes de trânsito abordaram 33 veículos, também sem ocorrências registradas.